Perícias médicas de ciências forenses
Sabia que as perícias forenses podem ser fundamentais num caso de homicídio ou abuso sexual?
Com o nosso relatório de toxicologia ou biologia forense pode sustentar a sua causa e a busca da justa decisão e/ou indemnização.
Em que situações se faz um parecer forense?
- Morte com autópsia médico-legal que envolva suspeita de crime, resultado toxicológico ou genético, análise de ossos ou dentes
- Dano corporal pós-traumático em contexto de agressões ou maus tratos, acidente de trabalho e de viação
- Ação de tóxicos sobre pessoas (como influência de álcool ou drogas de abuso na condução)
Como podemos ajudar?
- 1ª Fase
- Análise médica documental
- Consulta forense com advogado
- 2 ª Fase, se viável
- Parecer forense
- Presença em tribunal de um consultor forense
Quem elabora a perícia forense?
- Consultor da ciência forense em causa, como Toxicologia ou Genética Forense
Quais as vantagens da nossa perícia?
- Tem valor legal em tribunal
- É uma segunda opinião médica, contra perícia ou levanta a dúvidajunto do juiz
- Garante maior rigor e probabilidade de sucesso em tribunal
- Asseguramos uma resposta rápida em prazos urgentes
Informações úteis
Perícias forenses: quais as ciências ou áreas envolvidas?
Toxicologia Forense - aplicação forense de conhecimentos analíticos de toxicologia relacionadas com intoxicações (como etanol, opioides, canabinóides, anfetaminas, cocaína, alucinogénios, monóxido de carbono, cianetos, pesticidas ou metais) e as suas consequências, mortais ou não.
Genética e Biologia Forense - aplicação forense de conhecimentos de genética com identificação genética de pessoas e vestígios suspeitos colhidos em perícias criminais, por exemplo, a identificação do agressor em crimes de abusos sexuais.
Medicina Dentária Forense - aplicação forense de conhecimentos médico-dentários na área da identificação de pessoas (vivas ou cadáveres) ou avaliação do dano corporal a nível orofacial.
Criminologia - ciência que estuda os indícios criminais no local do crime com o objetivo de identificar o criminoso e as circunstâncias do crime.
Antropologia Forense - aplicação forense de conhecimentos de antropologia biológica relacionada com identidade, lesões traumáticas e circunstâncias da morte (em cadáveres em avançado estado de decomposição ou esqueletizados) ou estimativa da idade em menores de idade (para efeitos de imputabilidade criminal ou asilo político).
Enfermagem Forense - aplicação forense de conhecimentos de enfermagem em vítimas de violência, nomeadamente, vítimas de agressões e violência doméstica.
Serviço Social Forense - aplicação forense do trabalho social, como o acompanhamento de vítimas menores e respetivas famílias em casos de abuso e negligência ou o acompanhamento de sinistrados que sofram grave alteração da funcionalidade, com o objetivo de aferir aspetos psicossociais, adaptação ao domicílio, condições habitacionais e articulação com instituições públicas e privadas para apoios futuros e eventual reintegração no mercado laboral.
Ergonomia Forense - aplicação forense da análise ergonómica (incluindo do posto de trabalho) no sentido de avaliar ou otimizar a relação entre as capacidades e limitações das pessoas e os sistemas e produtos com as quais interagem.
Acidentologia Rodoviária - aplicação forense de conceitos de mecânica dos materiais e engenharia estrutural ao campo da interação corpo humano e materiais lesionais com o objetivo de estudar os acidentes de viação, por forma a determinar a responsabilidade dos mesmos. Para efeitos de reconstituição, são usados modelos biomecânicos 3D que permitem determinar trajetórias, ações dos condutores, posições iniciais e finais e velocidades ao longo do acidente.
Que outras ciências forenses podem ser analisadas?
- Balística Forense
- Arqueologia Forense
- Botânica Forense
- Entomologia Forense
- Física Forense
- Análise de Padrões de Manchas de Sangue
- Lofoscopia
- Palinologia Forense
Legislação e ligações úteis
- Associação Portuguesa de Ciências Forenses
- Lei dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública (Decreto Lei 503/99 de 20.11)
- Perícias médico-legais e forenses – regime jurídico (Lei n.º 45/2004, de 19.8)
- Informações sobre exames forenses do Portal Europeu da Justiça
Perguntas sobre o nosso processo
Quem pode pedir uma perícia forense?
A própria pessoa a ser avaliada, os familiares do lesado ou do falecido, o advogado do processo ou o gestor do processo da empresa.
Quais são os prazos de resposta e realização do serviço?
A sugestão do serviço é feita sem custos e enviada por email até 48 horas (ou 24 horas, em casos urgentes) após a submissão do processo.
O serviço é realizado entre 11 e 15 dias corridos após o seu pagamento. Damos resposta a pedidos urgentes em menos de 10 dias corridos (sob consulta).
Qual a documentação que devo anexar quando submeto o processo?
- Se existente, relatório de autópsia e dos respetivos exames complementares > solicitar junto do Instituto de Medicina Legal.
- Se existente, pericias do INML > solicitar junto do Tribunal.
- Documento com o enquadramento e histórico cronológico do caso.
- Lista de quesitos/perguntas a serem respondidos.
- Se existente, processo judicial completo corretamente digitalizada (nomeadamente em formato PDF, página integral incluindo rodapés e cabeçalhos, fotografias a cores) por forma a articular todos os meios de prova recolhidos para elaboração da perícia (incluindo notificações, despachos, decisões e sentenças) > solicitar junto do Tribunal.
Caso a entidade a quem pede o acesso a documentos, se recuse ou não dê resposta no prazo de 10 dias úteis, pode apresentar queixa em 20 dias corridos à CADA https://www.cada.pt/.