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Quem pode submeter um processo?
Qualquer pessoa que necessite de soluções médico-legais e forenses como relatórios médicos ou presença em tribunal, incluindo a própria pessoa a ser avaliada, familiares do lesado ou do falecido, o advogado do processo ou o gestor do processo da empresa. Apoiamos pessoas individuais ou empresas.
Tenho dificuldades em usar novas tecnologias e não tenho email: como posso submeter um processo?
Se não tiver possibilidade de usar um computador, pode pedir ajuda a um familiar ou pessoa próxima. Se não tiver email próprio pode disponibilizar um email de uma pessoa da sua confiança ou do seu advogado.
Caso mantenha as dificuldades, contacte-nos através do número de telefone +351 211 582 273 para o podermos ajudar.
O que é necessário para submeter o processo?
A submissão de um processo na Honnus é digital pois assim podemos dar uma resposta mais rápida aos pedidos que nos chegam.
Necessitamos dos dados da pessoa a avaliar, e do advogado (se existir), um breve resumo do caso, o nome e o local da instituição envolvida e a documentação que tiver do caso (relatórios médicos recentes e decisões/convocatórias da Instituição).
Também necessitamos de saber a fase do processo em termos médicos, periciais e processuais: por exemplo, já foi observado pela seguradora, se já foi notificado para junta médica, se já fez o pedido de doença profissional ou reforma, etc.
Qual a documentação necessária para submeter o processo?
Conforme o tipo de processo, consulte os documentos obrigatórios que a nossa equipa médica necessita de analisar.
- Boletim de avaliação do dano da Seguradora + Avaliação do dano do Tribunal/INMLCF > solicitar junto do Tribunal do trabalho.
- Se possível, boletim de urgência e Nota de alta hospitalar e Relatório das consultas e exames > solicitar junto do Tribunal do trabalho ou seguradora.
- Boletim de urgência/Nota de alta hospitalar, relatório das consultas e exames > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Se existente, Boletim de avaliação do dano da Seguradora > solicitar à seguradora.
- Se existente, Auto de notícia do acidente.
- Boletim de urgência/Nota de alta hospitalar, relatório das consultas e exames > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Boletim de urgência/Nota de alta hospitalar, relatório das consultas e exames > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Condições da apólice do seguro de acidentes pessoais > solicitar à seguradora.
- Se existente, Boletim de avaliação do dano da Seguradora > solicitar à seguradora.
- Boletim de urgência/Nota de alta hospitalar, relatório das consultas e exames > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Se existente, Boletim de avaliação do dano da Seguradora > solicitar à seguradora.
- Se existente, Auto de notícia do acidente > solicitar à entidade policial competente.
- Se existente, relatório de autópsia e respetivos exames complementares > solicitar junto do Instituto Nacional de Medicina Legal.
- Se existente, processo judicial completo corretamente digitalizada (nomeadamente em formato PDF, página integral incluindo rodapés e cabeçalhos, fotografias a cores) por forma a articular todos os meios de prova recolhidos para elaboração da perícia (incluindo notificações, despachos, decisões e sentenças) > solicitar junto do Tribunal.
- Relatórios ou exames recentes relativos à história de abuso/violência > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital, ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Se existente, relatório de autópsia e dos respetivos exames complementares > solicitar junto do Instituto de Medicina Legal.
- Se existente, Relatório de avaliação do dano em Direito Penal do INML > solicitar junto do Tribunal.
- Documento com o enquadramento e histórico cronológico do caso.
- Lista de quesitos/perguntas a serem respondidos.
- Se existente, processo judicial completo corretamente digitalizada (nomeadamente em formato PDF, página integral incluindo rodapés e cabeçalhos, fotografias a cores) por forma a articular todos os meios de prova recolhidos para elaboração da perícia (incluindo notificações, despachos, decisões e sentenças) > solicitar junto do Tribunal.
- Se existentes, relatórios de neurologia, psiquiatria, psicologia e/ou neuropsicologia > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital, ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Relatórios ou exames recentes relativos à história de abuso/violência > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital, ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Documento com o enquadramento e histórico cronológico do caso.
- Lista de quesitos/perguntas a serem respondidos.
- Se existente, processo judicial completo corretamente digitalizada (nomeadamente em formato PDF, página integral incluindo rodapés e cabeçalhos, fotografias a cores) por forma a articular todos os meios de prova recolhidos para elaboração da perícia (incluindo notificações, despachos, decisões e sentenças) > solicitar junto do Tribunal.
- Se existentes, relatórios de neurologia, psiquiatria, psicologia e/ou neuropsicologia > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital, ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Documento com o enquadramento e histórico cronológico do caso.
- Lista de quesitos/perguntas a serem respondidos.
- Se existente, processo judicial completo corretamente digitalizada (nomeadamente em formato PDF, página integral incluindo rodapés e cabeçalhos, fotografias a cores) por forma a articular todos os meios de prova recolhidos para elaboração da perícia (incluindo notificações, despachos, decisões e sentenças) > solicitar junto do Tribunal.
- Se existentes, relatórios de neurologia, psiquiatria, psicologia e/ou neuropsicologia > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital, ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Documento com o enquadramento e histórico cronológico do caso.
- Lista de quesitos/perguntas a serem respondidos.
- Se existente, processo judicial completo corretamente digitalizada (nomeadamente em formato PDF, página integral incluindo rodapés e cabeçalhos, fotografias a cores) por forma a articular todos os meios de prova recolhidos para elaboração da perícia (incluindo notificações, despachos, decisões e sentenças) > solicitar junto do Tribunal.
- Documentação recente (com menos de 2 anos), incluindo: relatórios médicos onde constem as doenças/patologias incapacitantes (naturais ou traumáticas) de que sofre, respetiva medicação e exames > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Se existente, Certificado multiusos > emitido pela Junta Médica da Unidade de Saúde Pública.
- Documentação recente (com menos de 2 anos), incluindo: relatórios e exames recentes referentes às doenças profissionais > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Se existente, participação obrigatória das doenças profissionais > solicitar ao médico que fez a participação.
- Documento da entidade patronal ou alternativamente, contrato de trabalho onde conste: tarefas executadas, funções da profissão e equipamentos de proteção individual previstos na atividade > solicitar junto da entidade patronal.
- Se existentes, relatórios de neurologia, psiquiatria, psicologia e/ou neuropsicologia > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital, ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Documento com o enquadramento e histórico cronológico do caso.
- Lista de quesitos/perguntas a serem respondidos.
- Se existente, processo judicial completo corretamente digitalizada (nomeadamente em formato PDF, página integral incluindo rodapés e cabeçalhos, fotografias a cores) por forma a articular todos os meios de prova recolhidos para elaboração da perícia (incluindo notificações, despachos, decisões e sentenças) > solicitar junto do Tribunal.
- Documentação recente (com menos de 2 anos), incluindo: relatórios médicos onde constem as doenças/patologias incapacitantes (naturais ou traumáticas) de que sofre, respetiva medicação e exames > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Se em fase de recurso ou indeferimentos anteriores: processo médico completo da Segurança Social/CGA incluindo Relatório médico do perito relator e Deliberações fundamentadas das Comissões de Verificação e de Recurso de Incapacidade Permanente > solicitar junto da Segurança Social/CGA conforme a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos.
- Se existentes, relatórios de neurologia, psiquiatria, psicologia e/ou neuropsicologia > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital, ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Documento com o enquadramento e histórico cronológico do caso.
- Lista de quesitos/perguntas a serem respondidos.
- Se existente, processo judicial completo corretamente digitalizada (nomeadamente em formato PDF, página integral incluindo rodapés e cabeçalhos, fotografias a cores) por forma a articular todos os meios de prova recolhidos para elaboração da perícia (incluindo notificações, despachos, decisões e sentenças) > solicitar junto do Tribunal.
- Documentação completa relativa ao processo clínico da entidade de saúde envolvida, incluindo: boletim do serviço de urgência, registos clínicos completos do internamento, relato operatório da cirurgia se tiver sido efetuada, nota de alta > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Se existente, relatório de autópsia e dos respetivos exames complementares > solicitar junto do Instituto de Medicina Legal.
- Se existente, processo judicial completo corretamente digitalizada (nomeadamente em formato PDF, página integral incluindo rodapés e cabeçalhos, fotografias a cores) por forma a articular todos os meios de prova recolhidos para elaboração da perícia (incluindo notificações, despachos, decisões e sentenças) > solicitar junto do Tribunal.
- Documento com o enquadramento e histórico cronológico do caso.
- Se aplicável, lista de quesitos/perguntas a serem respondidos.
- Documentação relativa à especialidade de pedopsiquiatria e/ou psicologia/ neuropsicologia, incluindo Relatório psicológico que faz o acompanhamento da criança (se existente);
- Informação do jardim de infância/escola com informação sobre a criança e respetivo comportamento;
- Todas as peças processuais / informação / decisão / convocatória do tribunal;
- Acordo de Regulação de responsabilidades parentais;
- Documento com enquadramento e histórico cronológico do caso;
- Lista de quesitos a serem respondidos;
- Consentimento assinado por ambos os progenitores/ representantes legais, a pedir em consulta.
- Relatórios médicos e exames recentes da patologia que condiciona a ativação do seguro de saúde e respetiva medicação instituída > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Formalidades clínicas de adesão ao seguro de saúde, incluindo: questionários médicos, eventuais exames médicos, decisão final da avaliação do risco pela seguradora, condições da apólice > solicitar à seguradora.
- Se existente, participação do sinistro, resposta ou decisão da seguradora > solicitar à seguradora.
- Documentação recente (com menos de 2 anos), incluindo: relatórios médicos onde constem as doenças/patologias incapacitantes (naturais ou traumáticas) de que sofre, respetiva medicação e exames > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Formalidades clínicas de adesão ao seguro de vida incluindo: questionários médicos, eventuais exames médicos, decisão final da avaliação do risco pela seguradora, condições da apólice > solicitar à seguradora.
- Se existente, participação do sinistro, resposta ou decisão da seguradora > solicitar à seguradora.
- Se existente, relatório de autópsia e respetivos exames complementares > solicitar junto do Instituto de Medicina Legal.
Cada documento deve ser guardado em formato PDF e classificado com a data e nome do documento.
Não tenho documentação, posso submeter um processo?
A falta de toda a documentação solicitada não invalida a submissão do processo nem o agendamento da análise da viabilidade ou 1.ª consulta para avaliar a situação.
Caso não envie toda a documentação solicitada, poderá ser necessária nova consulta ou análise documental, posteriormente, encarecendo o serviço e podendo comprometer a própria defesa do seu caso, pelo que sugerimos que tente submeter toda a documentação pedida.
De qualquer forma, no decorrer da consulta o consultor poderá identificar mais documentação necessária e pode prescrever exames que sejam úteis ao processo.
Quanto tempo demora até receber uma resposta?
Após a receção do processo é efetuada uma orientação preliminar sem custos pela coordenação médica na qual é sugerido o serviço mais adequado ao caso em concreto. Irá receber essa informação por email até 48 horas após a submissão do processo. Os casos urgentes são processados em 24 horas.
Como são processados os serviços e como é feito o pagamento?
Após aceitar o encaminhamento que a coordenação médica sugeriu (análise de viabilidade, consulta, relatório ou presença em junta médica ou julgamento), é feito um pré-agendamento com o consultor médico ou forense para a data mais conveniente a ambas as partes (cliente e consultor).
Para confirmar o agendamento do serviço, é enviada uma fatura proforma a pagamento através de referência multibanco. Não necessita de enviar o comprovativo da transação.
Qual o prazo de realização do serviço?
O prazo previsto para a realização do serviço é de até 15 dias corridos após a liquidação do mesmo.
Nos casos urgentes cumprimos o prazo máximo de até 10 dias com a aplicação da respetiva taxa de urgência (sob consulta).
Se pretende ter representação pericial numa junta médica ou julgamento é importante que nos remeta a convocatória, com a maior brevidade possível, para alocarmos o consultor médico ou forense com disponibilidade.
Como é atribuído o consultor para o processo?
A Honnus compromete-se a alocar o consultor médico ou forense mais competente ao caso, segundo a sua especialidade, competências, disponibilidade e incompatibilidades profissionais. Porque pensamos em si e procuramos dar a melhor resposta ao melhor preço, temos como princípio alocar sempre o consultor com disponibilidade de agenda, o mais perto possível do local do serviço.
Por vezes podemos demorar mais de tempo, mas em 99% dos casos conseguimos um consultor para o caso.
Os valores dos serviços são fixos?
Os nossos valores de análises documentais, consultas, relatórios, presença de junta médica ou julgamento são tabelados.
A estes podem ser adicionadas:
– Taxa de urgência se o prazo for inferior a 10 dias (desde a confirmação e pagamento do serviço);
– Taxa de complexidade, quando após a consulta inicial o consultor verificar que se trata de um processo complexo;
– Taxa de consultor de referência, se o caso exigir um consultor altamente especializado numa determinada área;
– Despesas de disponibilidade, quando o consultor residir a 35 Km ou mais (ida/volta) do local do serviço.