Perícias médicas de autópsias
Sabia que pode ter uma segunda opinião médica de uma autópsia realizada no INML?
Com o nosso relatório de perícia médica da autópsia pode solicitar a justa indemnização e/ou defesa do arguido em tribunal.
Em que situações se faz um parecer independente de um relatório de autópsia?
- Acionar seguros de vida
- Relação entre acidente de viação ou de trabalho e morte
- Casos de condenação de arguidos em homicídios
- Mortes por suicídio, erro médico e por efeito de substâncias (álcool, drogas, medicamentos)
Como podemos ajudar?
- 1ª Fase
- Análise médica documental, incluindo relatório de autópsia
- Videoconsultas com familiar
- 2 ª Fase, se viável
- Parecer de relatório de autópsia
- Presença em tribunal de um consultor médico ou forense
Quem analisa o relatório de autópsia?
- Médico especialista de medicina legal
- Se necessário, consultores de outras áreas médicas, como Medicina Interna ou Pediatria, ou forenses, como toxicologia ou genética forense
Quais as vantagens da nossa perícia?
- Tem valor legal em tribunal
- É uma segunda opinião médica, contra perícia ou levanta a dúvida junto do juiz
- Garante maior rigor e probabilidade de sucesso em tribunal
- Asseguramos uma resposta rápida em prazos urgentes
Informações úteis
Autópsia médico-legal: quando é realizada e quem a pode solicitar?
A autópsia é realizada sempre que há uma morte violenta ou quando a causa de morte é indeterminada e as circunstâncias em que ocorre suscitam suspeitas de violência. A autópsia é ordenada pelo Ministério Público (sem interferência da vontade dos familiares) e a única entidade habilitada para a fazer é o INMLCF (Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses), podendo ser realizada em morgues de alguns tribunais ou comarcas ou no próprio Instituto por médicos legistas.
Qual a diferença entre autópsia clínica e autópsia médico-legal?
A autópsia clínica é solicitada pelo médico assistente da vítima e realizada no hospital por um médico patologista com consentimento da família (ao contrário do que acontece na autópsia médico-legal).
O objetivo é científico (e não judicial) e consiste em estudar e esclarecer melhor a natureza, alterações e extensão da doença que a vítima padecia, pois a causa de morte já é conhecida.
Quais as conclusões de um relatório de autópsia médico-legal?
As principais conclusões destes relatórios e sobre as quais nos vamos focar nos nossos pareceres são:
- lesões traumáticas: causa e mecanismo
- morte: causa, circunstâncias e mecanismo, sobretudo em mortes violentas quando existe suspeita de crime
- etiologia médico-legal: natural ou violenta (homicídio, suicídio, acidente)
- morte sob a influência de álcool, medicamentos ou drogas de abuso
- identificação do cadáver com amostras biológicas com determinação de ADN
- identificação de restos humanos esqueletizados com interpretação das lesões traumáticas
Legislação e ligações úteis
- Lei sobre a realização de perícias médico-legais e forenses (Lei 45/2004 de 19.8)
- Recomendações para procedimentos gerais de realização de autópsia do INMLCF
- Parecer sobre realização de autópsias a requerimento de particulares do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
- Harmonização das regras de autópsia médico-legal a nível europeu ( Harmonisation of medico-legal autopsy rules, Committee of Ministers – Recommendation No. R (99) 3 and explanatory memorandum)
- Informações sobre pedido de autópsia médico-legal, exame ao cadáver ou exumação do Ministério da Justiça
- Perguntas frequentes em situações de morte do Ministério Público
Perguntas sobre o nosso processo
Quem pode pedir um parecer de um relatório de autópsia?
Os familiares do falecido, o advogado do processo ou o gestor do processo da empresa, embora nestes processos seja sempre importante haver uma comunicação estreita com o advogado.
Quais são os prazos de resposta e realização do serviço?
A sugestão do serviço é feita sem custos e enviada por email até 48 horas (ou 24 horas, em casos urgentes) após a submissão do processo.
O serviço é realizado entre 11 e 15 dias corridos após o seu pagamento. Damos resposta a pedidos urgentes em menos de 10 dias corridos (sob consulta).
Qual a documentação que devo anexar quando submeto o processo?
Em caso de seguro de vida com morte, anexar:
- Relatórios médicos onde constem as doenças/patologias incapacitantes (naturais ou traumáticas) de que sofre, respetiva medicação e exames recentes > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Formalidades clínicas de adesão ao seguro de vida, incluindo: questionários médicos, eventuais exames médicos, decisão final da avaliação do risco pela seguradora, condições da apólice > solicitar à seguradora.
- Se existente, participação do sinistro, resposta ou decisão da seguradora > solicitar à seguradora.
- Se existente, relatório de autópsia e respetivos exames complementares > solicitar junto do Instituto de Medicina Legal.
- Se existente, participação do sinistro, resposta ou decisão da seguradora > solicitar à seguradora.
Em caso de responsabilidade médica com morte, anexar:
- Documentação completa relativa ao processo clínico da entidade de saúde envolvida, incluindo: boletim do serviço de urgência, registos clínicos completos do internamento, relato operatório da cirurgia se tiver sido efetuada, nota de alta > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Se existente, relatório de autópsia e dos respetivos exames complementares > solicitar junto do Instituto de Medicina Legal.
- Se existente, processo judicial completo corretamente digitalizada (nomeadamente em formato PDF, página integral incluindo rodapés e cabeçalhos, fotografias a cores) por forma a articular todos os meios de prova recolhidos para elaboração da perícia (incluindo notificações, despachos, decisões e sentenças) > solicitar junto do Tribunal.
- Documento com o enquadramento e histórico cronológico do caso.
- Lista de quesitos e/ou perguntas a serem respondidos.
Em caso de agressão com morte, anexar:
- Relatórios ou exames recentes relativos à história de abuso/violência > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital, ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Se existente, relatório de autópsia e dos respetivos exames complementares > solicitar junto do Instituto de Medicina Legal.
- Se existente, Relatório de avaliação do dano em Direito Penal do INML > solicitar junto do Tribunal.
- Documento com o enquadramento e histórico cronológico do caso.
- Lista de quesitos/perguntas a serem respondidos.
- Se existente, processo judicial completo corretamente digitalizada (nomeadamente em formato PDF, página integral incluindo rodapés e cabeçalhos, fotografias a cores) por forma a articular todos os meios de prova recolhidos para elaboração da perícia (incluindo notificações, despachos, decisões e sentenças) > solicitar junto do Tribunal.
Caso a entidade a quem pede o acesso a documentos, se recuse ou não dê resposta no prazo de 10 dias úteis, pode apresentar queixa em 20 dias corridos à CADA https://www.cada.pt/.