Como a peritagem médico-legal independente pode mudar o resultado do seu processo

Quando está em causa um acidente, uma reforma por invalidez ou qualquer situação que envolva dano na saúde como erro médico, há uma pergunta que surge quase sempre: será que a avaliação médica que recebi reflete, de facto, a minha condição real?

É uma dúvida legítima. E, na maioria dos casos, é também o ponto de partida para perceber o papel que uma peritagem médico-legal independente pode ter no desfecho de um processo.

Neste artigo, explicamos o que distingue uma avaliação independente, em que situações faz sentido pedir uma e de que forma pode influenciar o resultado final, seja em tribunal, numa negociação com uma seguradora ou num processo administrativo.

O que é uma peritagem médico-legal independente?

Uma peritagem médico-legal independente é uma avaliação médica realizada por um perito que não tem qualquer vínculo com nenhuma das partes envolvidas no processo. Não trabalha para a seguradora nem para hospitais privados. Não depende do tribunal. Não responde a pressões externas. 

O seu objetivo é um só: avaliar o estado clínico da pessoa de forma rigorosa, fundamentada e imparcial, com base em critérios médico-legais reconhecidos.

O resultado desta avaliação é um relatório ou parecer técnico que pode ser apresentado como prova em contexto extrajudicial ou mesmo judicial e, que muitas vezes, acrescenta informação que nenhum outro documento médico contempla.

Normalmente estes peritos têm mais tempo para se dedicar à análise dos processos e um processo mais completo, do que os peritos da seguradora ou das entidades públicas, como o INMLCF, IP. 

Porque é que a independência do perito importa tanto?

Num processo judicial ou de indemnização, a prova médica é frequentemente o elemento que mais peso tem na decisão. É ela que quantifica o dano, que estabelece o nexo de causalidade entre o evento e as sequelas, e que fundamenta o valor da compensação.

O problema é que nem todas as avaliações são feitas com o mesmo grau de profundidade. Avaliações realizadas em contexto institucional — por exemplo, por médicos das seguradoras ou em juntas médicas com tempo limitado — podem não refletir a totalidade das sequelas ou a sua real extensão.

É aqui que a peritagem independente faz a diferença. Um perito independente:

• Analisa toda a documentação clínica sem restrições de tempo

• Realiza uma avaliação presencial completa e detalhada

• Identifica sequelas que possam ter sido subvalorizadas ou omitidas

• Fundamenta cada conclusão com base em evidência clínica e critérios legais

• Produz um relatório que resiste ao escrutínio técnico em tribunal

Ou seja: não se trata de obter uma “opinião favorável”, mas sim uma avaliação completa e tecnicamente sustentada, o que por si só, tende a beneficiar quem foi efetivamente lesado.

Em que situações faz sentido pedir uma peritagem independente?

A necessidade de uma avaliação independente pode surgir em vários momentos de um processo. Eis os cenários mais comuns:

Quando discorda da avaliação da seguradora

Se sofreu um acidente de trabalho ou de viação e sente que a incapacidade atribuída não corresponde à sua realidade, um parecer independente pode identificar danos não reconhecidos e ainda, sustentar um pedido de revisão.

Quando vai a uma junta médica

As juntas médicas, sejam para reforma por invalidez ou de um acidente de trabalho, são momentos decisivos. Levar um parecer médico-legal previamente elaborado dá mais consistência ao caso e permite que a avaliação seja feita com toda a informação disponível.

Quando está em tribunal

Em processos judiciais, a perícia médica pode ser requerida pelo tribunal ou apresentada por uma das partes. Um relatório pericial independente, elaborado por um especialista na área médica em causa, pode reforçar a alegação ou servir como contraponto técnico a outra avaliação.

Quando quer esclarecer se houve erro médico

Nem sempre é fácil distinguir entre uma complicação clínica e uma prática negligente. Uma avaliação independente permite perceber se houve, de facto, violação das boas práticas médicas, e se existe fundamento para avançar com uma queixa.

O que muda, concretamente, no resultado de um processo?

Cada caso é único. Mas a experiência mostra que a existência de um parecer independente pode ter impacto direto em três dimensões:

1. No valor da indemnização

Quando a avaliação identifica sequelas que não foram contempladas, o cálculo da compensação muda. Em muitos casos, isso traduz-se num aumento significativo do valor proposto pela parte contrária. Da nossa experiência, até pelo menos entre 3 a 10 vezes mais do que a seguradora propôs numa fase inicial. 

2. Na credibilidade da alegação

Um relatório elaborado por um perito acreditado e com experiência nesta área, com fundamentação clínica sólida, transmite mais confiança ao juiz, ao advogado e à própria seguradora. 

3. Na rapidez da resolução

Um parecer independente bem fundamentado pode acelerar negociações e evitar que o processo se arraste durante anos. Quando a prova médica é clara e difícil de contestar, há menos margem para impasses.

Independência não significa parcialidade

É importante esclarecer uma confusão frequente: pedir uma peritagem independente não significa procurar alguém que “diga o que queremos ouvir”. Significa, sim, garantir que a avaliação é feita por quem não tem interesse no resultado.

Um perito independente pode concluir que a incapacidade é superior ao que foi atribuído, mas também pode confirmar a avaliação anterior ou, em alguns casos, apontar limitações no próprio caso. E é precisamente essa honestidade técnica que dá força ao relatório.

Na Honnus, antes de avançar com qualquer perícia, fazemos uma análise de viabilidade. Se o caso não apresentar fundamento técnico suficiente, dizemo-lo com transparência, porque acreditamos que a confiança se constrói com verdade, não com promessas.

Como funciona o processo na prática?

O caminho até obter um parecer médico-legal independente é mais simples do que muitas pessoas imaginam:

1. Submissão do caso — A pessoa ou o seu advogado envia a documentação clínica e uma descrição da situação.

2. Análise pericial de viabilidade — A equipa médica avalia se o caso tem fundamento para avançar e um perito da especialidade adequada realiza a avaliação, presencial ou com base documental.

3. Relatório ou parecer — É emitido um documento técnico, estruturado para ter validade legal.

4. Acompanhamento em tribunal — Se necessário, o perito pode prestar esclarecimentos adicionais em junta médica ou participar em julgamento.

Todo o processo pode ser feito de forma digital, o que o torna acessível a qualquer pessoa em Portugal, independentemente da sua localização.

Uma decisão informada é sempre a melhor decisão

Muitas pessoas desconhecem que têm o direito de pedir uma avaliação médico-legal independente. Outras sabem, mas hesitam porque associam o processo a algo complexo, demorado e dispendioso.

A realidade é que uma perícia independente pode ser o elemento que faltava para que o seu caso tenha o desfecho mais justo. E por isso é que vale a pena esta investimento financeiro nesta fase. Com a Honnus, este investimento tem sempre retorno, nem que seja, para não continuar a investir num processo que não é viável. 

Se tem dúvidas sobre a avaliação que recebeu, ou se está a preparar um processo e quer reforçar a componente médica, o primeiro passo pode ser simples: falar com quem sabe avaliar se vale a pena avançar.

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre uma perícia do tribunal e uma perícia independente?

A perícia do tribunal é nomeada pelo juiz e serve aos interesses da justiça. A perícia independente é solicitada por uma das partes para apresentar evidência técnica adicional. Ambas são legítimas e podem coexistir no mesmo processo.

A peritagem independente é aceite em tribunal? 

Sim. Um parecer médico-legal independente pode ser apresentado como prova em qualquer processo judicial, desde que seja elaborado por um médico habilitado pela ordem dos médicos e devidamente fundamentado.

Quanto tempo demora a obter um relatório pericial?

Depende da complexidade do caso. Em situações urgentes, é possível obter um relatório em menos de 10 dias. Em situações regulares, o prazo varia conforme a especialidade e a documentação disponível, mas normalmente, até 15 dias. 

Posso pedir uma peritagem independente mesmo que já tenha sido avaliado por outro médico?

Sim, e é exatamente para isso que este tipo de avaliação existe. Ter uma segunda opinião médico-legal é um direito e, em muitos casos, uma necessidade para garantir que todas as lesões e sequelas foram corretamente identificadas.

O que acontece se a peritagem independente confirmar a avaliação anterior? (H3)

Nesse caso, terá a segurança de saber que a avaliação inicial era correta e adequada. Um resultado concordante também pode ser útil, pois reforça a consistência da prova médica no processo.