Escrito em: 2025-05-29
A junta médica é um momento decisivo para quem está a solicitar reforma por invalidez ou obter uma incapacidade por um acidente. Trata-se de um processo de avaliação presencial, onde peritos médicos, designados por entidades oficiais, avaliam a situação clínica do utente e tomam uma decisão pericial com impacto direto nos seus direitos sociais ou laborais.
Neste artigo, explicamos detalhadamente o que é uma junta médica, em que situações ocorre, como funciona e, sobretudo, como se preparar para enfrentar este momento com segurança e confiança.
A junta médica é um procedimento formal de avaliação clínica realizado por uma equipa de dois ou mais médicos peritos, normalmente três, designados por entidades públicas ou privadas, cujo objetivo é verificar o estado de saúde de uma pessoa e a existência (ou não) de incapacidade funcional, total ou parcial, temporária ou definitiva.
O objetivo das juntas médicas é verificar algo que já foi dito por outro perito anteriormente ou quando existe divergência de opiniões entre vários peritos. Este processo é especialmente relevante quando está em causa o acesso a direitos sociais, subsídios, pensões ou mesmo a reintegração no mercado de trabalho.
A avaliação feita pela junta médica é obrigatória em vários contextos, sendo o parecer emitido determinante para:
As juntas médicas são realizadas por diferentes entidades, consoante a situação em causa:
O parecer emitido pela junta médica tem valor vinculativo ou indicativo, dependendo da entidade e do tipo de processo.
No caso da reforma por invalidez, por exemplo, o parecer da junta médica da Segurança Social é vinculativo para a decisão de atribuição da pensão ou a sentença do tribunal relativo à incapacidade para o trabalho.
É por isso que a preparação para este momento é crítica — uma avaliação mal conduzida, com documentação incompleta ou sem contexto técnico, pode originar uma recusa com forte impacto financeiro e social.
A consulta decorre presencialmente, num espaço designado pela entidade convocatória. O utente é observado por um conjunto de médicos peritos, que analisam:
O ambiente pode ser formal e exigente, e nem sempre os peritos disponibilizam tempo para ouvir relatos detalhados do utente, o que torna essencial uma boa preparação documental e emocional. Em algumas situações é crucial fazer-se acompanhar de um médico perito (não o médico assistente) para que o seu caso seja melhor defendido.
Após a avaliação, a junta pode decidir:
Leve todos os relatórios médicos relevantes, exames recentes (radiografias, TAC, ressonâncias, análises), prescrições médicas e pareceres de especialistas mais recentes. Certifique-se de que estão organizados cronologicamente e com informações claras.
Antes da ida à junta médica, é fortemente recomendado realizar uma perícia médica independente, que forneça um relatório técnico isento. Este relatório pode ser apresentado no dia da avaliação ou ser junto ao processo previamente e serve como base comparativa em caso de decisões desfavoráveis.
Revise o seu historial clínico e prepare-se para responder de forma coerente e sucinta a perguntas sobre sintomas, limitações físicas, tratamentos anteriores e impacto da doença na sua vida diária e profissional.
A apresentação pessoal deve ser cuidada, mas confortável. Mantenha uma postura serena e colaborativa. Evite dramatizações ou contradições. Não seja exagerado nas queixas nem demasiado detalhado. Se usar aparelhos ortopédicos, auxiliares de marcha ou tiver limitações visíveis, não tente exagerar.
Nem sempre a junta médica reconhece a incapacidade alegada. Nesses casos, pode e deve:
Muitos processos inicialmente indeferidos são revertidos após contestação bem fundamentada, nomeadamente com o suporte de uma perícia médico-legal sólida.
Temos muitas histórias em que ajudámos pessoas a contrariar decisões de juntas médicas e tivemos sucesso. Caso não seja ps
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Estas ferramentas aumentam significativamente as probabilidades de sucesso, sobretudo em situações complexas ou mal compreendidas pelas entidades avaliadoras.
A ida a uma junta médica pode ser um momento de grande ansiedade, mas também representa uma oportunidade para ver os seus direitos reconhecidos.
Com preparação adequada, documentação sólida e apoio especializado, pode transformar uma situação delicada num passo firme para a proteção do seu futuro.