Avaliação do dano em acidentes de viação ou pessoais
Em acidentes de viação ou pessoais dos quais resulte dano corporal, fazemos uma avaliação inicial ou uma contraproposta de incapacidade para apresentar junto da seguradora.
Em que situações se faz uma avaliação privada do dano corporal?
- Avaliação inicial do dano quando não há qualquer avaliação nem proposta da seguradora
- Segunda avaliação para fazer contraproposta à seguradora
- Estabelecer nexo de causalidade entre a morte e o acidente
- Avaliar capacidade de condução rodoviária sob o efeito de substâncias
Como podemos ajudar?
- 1ª Fase
- Análise médica documental, incluindo avaliação do dano da seguradora
- Consulta presencial com examinando
- 2 ª Fase, se viável
- Relatório de avaliação do dano corporal (em Direito Civil)
- Presença em perícia colegial no INML como perito ou assistente técnico
Quem avalia o dano corporal?
- Médico com formação ou competência em avaliação do Dano Corporal
- Se existir dano psíquico, psiquiatra forense e/ou neuropsicólogo
Quais as vantagens da nossa perícia?
- Tem valor legal em tribunal
- É uma peritagem inicial ou uma segunda opinião médica
- Garante maior rigor e probabilidade de sucesso num acordo com a seguradora
- Asseguramos uma resposta rápida em prazos urgentes
Informações úteis
Quais os objetivos de uma avaliação do dano corporal?
Os parâmetros da avaliação do dano corporal pós-traumático, segundo a avaliação tridimensional no âmbito do Direito Civil, têm os seguintes objetivos:
- distinção entre lesões traumáticas e lesões degenerativas
- verificação do nexo de causalidade entre o sinistro e o dano em termos de lesões (temporárias) e sequelas (permanentes)
- qualificação e quantificação dos parâmetros dos danos temporários e permanentes com repercussão na atividade profissional e também nas atividades da vida diária, desde as simples tarefas quotidianas até às atividades desportivas, sociais e de lazer
- determinação de eventual necessidade de dependências permanentes no futuro (medicamentos, tratamentos médicos regulares, ajudas técnicas, ajuda de terceira pessoa e adaptações do domicílio, do local de trabalho ou do veículo automóvel)
Que danos são avaliados em acidentes pessoais ou de viação?
A pessoa é avaliada de forma integral e completa, desde a incapacidade laboral à incapacidade geral de natureza pessoal e danos morais nas suas diversas vertentes - atividades do dia-a-dia, domésticas, desportivas, lazer e vida sexual.
Danos temporários incluem:
- período de défice funcional temporário
- repercussão temporária na atividade profissional
- quantum doloris (sofrimento físico e psíquico vivenciado)
Danos permanentes incluem:
- afetação permanente da integridade físico-psíquica em pontos, de acordo com o anexo II da tabela nacional de avaliação de incapacidades
- afetação permanente na atividade profissional, de acordo com uma avaliação qualitativa das sequelas e capacidade para executar as suas funções profissionais
- dano estético permanente
- repercussão nas atividades desportivas e de lazer
- repercussão nas atividades sexuais
Legislação e ligações úteis
- Obrigação de indemnização/reparação no Código Civil (Decreto Lei 47344/66 de 25.11 —art. 562º e seguintes)
- Código Civil (Decreto Lei 47344 de 25.11)
- Código do processo civil (Lei 41/2013 de 26.6)
- Código do processo civil (Lei 41/2013 de 26.6) Sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (Decreto Lei 291/2007 de 21.8)
- Tabela nacional de incapacidades permanentes em direito civil (Decreto Lei 352/2007 de 23.10 – Anexo II)
- Critérios e valores orientadores para efeitos de proposta razoável para indemnização do dano corporal (Portaria 377/2008 e Portaria 679/2009)
- Participação eletrónica de acidentes de trabalho da Associação Portuguesa de Seguradores
- Simulação da valorização do dano corporal (Associação Portuguesa de Seguradores)
- CIMPAS (Centro de informação, mediação, provedoria e arbitragem de seguros)
Perguntas sobre o nosso processo
Quem pode pedir uma avaliação de dano em caso de acidente de viação ou pessoal?
A própria pessoa a ser avaliada, os familiares do lesado ou do falecido, o advogado do processo ou o gestor do processo da empresa, embora nestes processos seja sempre importante haver uma comunicação estreita com o advogado.
Quais são os prazos de resposta e realização do serviço?
A sugestão do serviço é feita sem custos e enviada por email até 48 horas (ou 24 horas, em casos urgentes) após a submissão do processo.
O serviço é realizado entre 11 e 15 dias corridos após o seu pagamento. Damos resposta a pedidos urgentes em menos de 10 dias corridos (sob consulta).
Qual a documentação que devo anexar quando submeto o processo?
- Documentação comum
- Auto de notícia do acidente, boletim de urgência/nota de alta hospitalar, relatório das consultas e exames
- Boletim de avaliação do dano da Seguradora (se existente)
- Ficha de aptidão para o trabalho e/ou relatório da Medicina do Trabalho (anteriores e posteriores ao acidente/evento)
- Informação da entidade patronal onde conste as tarefas e funções da profissão
- Toda a documentação processual / judicial (notificações, despachos, decisões e sentenças) (se existente)
- Em caso de acidente pessoal, anexar também
- Condições da apólice do seguro
Em que acidentes se aplica a avaliação do dano corporal em Direito Cível?
- Acidente de viação, incluindo atropelamento (podendo ser simultaneamente acidente de trabalho)
- Acidente pessoal
- Acidente de caça
- Acidente desportivo
- Acidente escolar
- Acidente com responsabilidade civil, incluindo quedas na via pública ou em espaços comerciais