Marcámos presença no Congresso Luso Espanhol de Avaliação do Dano Corporal

A Avaliação do Dano Corporal foi o tema das XII Jornadas Médico-Jurídicas Mirandesas | X Congresso Luso-Espanhol, dinamizado pela Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia (SPOT) e APADAC.

Decorrendo entre 8 e 10 de junho de 2023, na cidade de Miranda do Douro, juntou médicos forenses, juristas e advogados de toda a Península Ibérica e do contexto internacional. Segundo Vera Marques, que se encontrava em estágio na Honnus, os participantes tiveram a possibilidade desenvolver conhecimento sobre os assuntos mais pertinentes na área médico-legal, seja em apresentações orais ou nos pósteres científicos expostos.

Pela primeira vez, a Honnus apresentou dois cartazes num congresso, com temas relacionados com acidentes de trabalho no âmbito do Direito de Trabalho: 

Discrepâncias de IPP e outros parâmetros do dano nas distintas entidades, em colaboração com Vera Marques, João Gancho Figueiredo e Ana Rita Pereira:

Ainda existe discrepância na atribuição de parâmetros de dano (IPP, IPATH, IPATQT) em acidentes de trabalho, apesar da existência de uma única tabela de avaliação de incapacidade (TNI) e de guidelines de avaliação pericial. Parece que a intervenção de uma empresa privada resulta numa IPP superior fixada em junta médica.

Nexo Causal em Lesão Pré-Existente em Direito de Trabalho, em colaboração com João Vieira de Sousa, Jorge Costa Gonçalves e Ana Rita Pereira:

Apesar da jurisprudência existente em Portugal ser favorável e a lei considerar o princípio da reparação integral do dano, ainda se verifica que não existe consenso médico-legal sobre estas matérias nas várias entidades que participam na avaliação do dano corporal dos sinistrados de AT. Seria importante existirem mais guidelines neste sentido para uniformizar mais as propostas e diminuir a litigância em AT.