A avaliação do dano corporal pós-traumático determina as lesões e sequelas resultantes, por exemplo, de erro médico ou de um acidente, seja por trabalho, acidente de viação ou pessoal. Se recebeu uma avaliação de dano, deve ter uma segunda perspetiva independente e se necessário, emissão de relatório pericial com valor legal em tribunal.

Quais os tipos de Direito envolvidos nestas avaliações?
As avaliações de dano corporal são enquadradas consoante o tipo de Direito (Trabalho, Administrativo, Penal, Disciplinar ou de Família e Menores) variando os próprios parâmetros do dano, tabelas usadas e trâmites legais.
Que danos são avaliados?
Em termos médico-legais são avaliados:
Quais as conclusões do relatório de avaliação do dano corporal?
As principais conclusões médico-legais são:
Para se poder fazer a avaliação mais rigorosa possível, pode ser necessário solicitar documentação clínica adicional, exames complementares de diagnóstico, nova avaliação médica (no caso de a situação clínica não estar curada ou consolidada) e avaliações complementares de outras áreas médicas ou ciências forenses.
Legislação e ligações úteis
O meu caso necessita de uma avaliação do dano corporal?
Sempre que exista uma avaliação médica realizada pela outra parte, seja uma seguradora ou outra entidade, pode ser importante obter uma segunda avaliação independente. Desta forma, fica com uma perspetiva mais completa sobre o dano sofrido e pode tomar decisões informadas ao longo do processo. Em muitos casos, um relatório de avaliação do dano corporal permite fundamentar tecnicamente a sua posição e contestar uma avaliação com a qual não concorde. Uma avaliação pericial independente contribui para que as lesões, sequelas e respetivas consequências sejam devidamente analisadas.
É necessária uma consulta para realizar a avaliação do dano corporal?
Depende do tipo de processo. Nos casos em que é necessário avaliar fisicamente as lesões e sequelas, é realizada uma consulta presencial, que inclui um exame físico e permite complementar a informação registrada na documentação clínica. A Honnus dispõe de consultórios em várias cidades do país. Após a avaliação, o médico perito analisa as sequelas físicas e psíquicas e determina os parâmetros médico-legais relevantes para a elaboração do relatório de avaliação do dano corporal.
Terei de pagar se o processo não tiver viabilidade técnica?
Não. Antes de avançar, a nossa equipa realiza uma análise de viabilidade, na qual avalia os fundamentos técnicos e médico-legais do caso. Só recomendamos avançar com a elaboração de um relatório e/ou acompanhamento em junta médica quando existem elementos sólidos que o justifiquem. Se o processo não reunir condições para prosseguir, essa informação é transmitida de forma clara e transparente.
Que documentação devo anexar quando submeto o processo?
A documentação necessária varia consoante o tipo de acidente e o processo em causa. Quanto mais completa for a informação disponibilizada, mais rigorosa poderá ser a análise inicial.
Acidente de trabalho, no setor privado:
Acidente em serviço, no setor público:
Acidente de viação:
Acidente pessoal:
Caso algum documento esteja em falta, poderá ser enviado posteriormente.
Preciso de um relatório de avaliação do dano corporal?
Depende do tipo e da fase do processo. Nos acidentes de viação, um relatório privado de avaliação do dano corporal independente é utilizado para fundamentar a incapacidade e apoiar a negociação com a seguradora. Nos acidentes de trabalho, dependendo da situação, pode ser mais adequado investir no acompanhamento por um médico perito em junta médica, em vez de avançar apenas com um relatório de avaliação do dano. A nossa equipa avalia cada caso individualmente e recomenda a solução mais adequada aos seus objetivos e à fase do processo.
O que inclui um relatório de avaliação do dano corporal?
O relatório apresenta as principais conclusões da avaliação médico-legal, incluindo, quando aplicável:
Para garantir uma avaliação tão completa quanto possível, poderá ser necessário solicitar documentação clínica adicional, exames complementares de diagnóstico ou avaliações por outras especialidades médicas e áreas das ciências forenses.
Como é calculada a indemnização por dano corporal?
A avaliação do dano corporal é realizada de acordo com o enquadramento jurídico aplicável ao processo, nomeadamente em matéria de Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Administrativo ou Direito Penal. Cada área pode utilizar diferentes parâmetros de avaliação, tabelas médico-legais e critérios para a quantificação do dano. Com base nas conclusões da avaliação e nos restantes elementos relevantes do processo, são determinados os parâmetros necessários para o cálculo da indemnização, quando aplicável.
Como são cobrados os serviços e quanto tempo demoram?
Cada serviço tem um valor fixo, apresentado de forma clara antes de qualquer decisão. A Honnus não cobra qualquer percentagem sobre o valor que possa vir a receber. As avaliações são concluídas, em média, no prazo de 48 horas úteis após a consulta, enquanto os relatórios demoram cerca de 15 dias. Em situações urgentes, podem ser disponibilizados prazos mais reduzidos mediante aplicação de uma taxa de urgência.
Posso confiar na Honnus para a avaliação do dano corporal?
A Honnus é uma empresa independente, com mais de 9 anos de experiência, registada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e sem qualquer relação com seguradoras ou hospitais privados. Trabalhamos com uma rede de médicos peritos acreditados pela Ordem dos Médicos, com competência em avaliação do dano corporal ou na especialidade médica mais adequada a cada processo. Os nossos relatórios e pareceres são elaborados com rigor técnico e científico e utilizados em processos perante tribunais e outras entidades. A Honnus apresenta uma classificação média de 4,2 estrelas no Google.