Perícias médicas de avaliação do dano corporal pós-traumático
Sabia que as justas propostas de indemnização de dano corporal são baseadas numa correta avaliação de dano corporal?
Com o nosso relatório pericial de avaliação do dano corporal pós traumático pode sustentar a sua posição e obter a justa indemnização.
Em que situações se faz um relatório independente de avaliação do dano?
- Avaliação inicial do dano corporal físico e/ou psíquico
- Segunda opinião médica por não se concordar com a proposta da seguradora ou perícia do dano do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML)
Como podemos ajudar?
- 1ª Fase
- Análise médica documental, incluindo avaliação do dano da seguradora ou INML
- Consulta presencial com examinando e se necessário, advogado
- 2 ª Fase, se viável
- Relatório de avaliação do dano corporal
- Presença em tribunal de um consultor médico
Quem faz a avaliação do dano?
- Médico especialista em medicina legal
- Se necessário, consultores de outras áreas com formação ou competência em dano corporal, nomeadamente ortopedia ou psiquiatria forense
Quais as vantagens da nossa perícia?
- Tem valor legal em tribunal
- É uma peritagem inicial ou uma segunda opinião médica
- Garante maior rigor e probabilidade de sucesso num acordo com a seguradora
- Asseguramos uma resposta rápida em prazos urgentes
Informações úteis
Quais os tipos de Direito envolvidos nestas avaliações?
As avaliações de dano corporal são enquadradas consoante o tipo de Direito (Trabalho, Administrativo, Penal, Disciplinar ou de Família e Menores) variando os próprios parâmetros do dano, tabelas usadas e trâmites legais.
Que danos são avaliados?
Em termos médico-legais são avaliados:
- danos temporários, com base em lesões pós-traumáticas, que representam as incapacidades temporárias prévias à fase de estabilização ou consolidação
- danos permanentes, com base em sequelas pós-traumáticas, que representam as incapacidades permanentes posteriores à data de consolidação
- danos patrimoniais, incluindo danos emergentes, lucro cessante e danos patrimoniais futuros
- danos não-patrimoniais ou morais, incluindo danos biológicos, danos morais complementares ou outros
Quais as conclusões do relatório de avaliação do dano corporal?
As principais conclusões médico-legais são:
- estabelecer o nexo de causalidade entre o trauma e o dano
- avaliar o estado anterior ao trauma
- descrever as lesões e sequelas decorrentes desse evento
- quando aplicável, quantificar as sequelas em termos periciais através do uso de tabelas de avaliação de dano
Para se poder fazer a avaliação mais rigorosa possível, pode ser necessário solicitar documentação clínica adicional, exames complementares de diagnóstico, nova avaliação médica (no caso de a situação clínica não estar curada ou consolidada) e avaliações complementares de outras áreas médicas ou ciências forenses.
Legislação e ligações úteis
- Tabela nacional de incapacidades (Decreto Lei 352/2007 de 23.10 – anexo I e II)
- Perícias médico-legais e forenses – regime jurídico (Lei 45/2001 de 19.8)
- Normas procedimentais do INMLCF
- Recomendações para relatórios de dano pós-traumático do INMLCF
- Pedir avaliação do dano corporal do Ministério da Justiça
Perguntas sobre o nosso processo
Quem pode pedir uma avaliação de dano corporal?
A própria pessoa a ser avaliada, os familiares do lesado ou do falecido, o advogado do processo ou o gestor do processo da empresa.
Quais são os prazos de resposta, realização do serviço e produção de um parecer?
A sugestão do serviço é feita sem custos e enviada por email até 48 horas (ou 24 horas, em casos urgentes) após a submissão do processo.
O serviço é realizado entre 11 e 15 dias corridos após o seu pagamento. Damos resposta a pedidos urgentes em menos de 10 dias corridos (sob consulta).
Qual a documentação que devo anexar quando submeto o processo?
Em caso de acidente de trabalho (função privada), anexar:
- Boletim de avaliação do dano da Seguradora + Avaliação do dano do Tribunal/INMLCF > solicitar junto do Tribunal do trabalho.
- Se possível, boletim de urgência e Nota de alta hospitalar e Relatório das consultas e exames > solicitar junto do Tribunal do trabalho ou seguradora.
Em caso de acidente em serviço (setor público), anexar:
- Boletim de urgência/Nota de alta hospitalar, relatório das consultas e exames > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
Em caso de acidente de viação, anexar:
- Boletim de urgência/Nota de alta hospitalar, relatório das consultas e exames > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Se existente, Boletim de avaliação do dano da Seguradora > solicitar à seguradora.
- Se existente, Auto de notícia do acidente.
Em caso de acidente pessoal, anexar:
- Boletim de urgência/Nota de alta hospitalar, relatório das consultas e exames > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Condições da apólice do seguro de acidentes pessoais > solicitar à seguradora.
- Se existente, Boletim de avaliação do dano da Seguradora > solicitar à seguradora.
Caso a entidade a quem pede o acesso a documentos, se recuse ou não dê resposta no prazo de 10 dias úteis, pode apresentar queixa em 20 dias corridos à CADA https://www.cada.pt/.