Prestamos uma segunda opinião médica para apresentar em tribunal ou na seguradora, na qual se discutem e fundamentam os pontos determinantes da avaliação do dano corporal em situações de acidente ou violência.
O que fazemos?
Fazemos uma avaliação médico-legal independente e imparcial da pessoa, baseada na análise documental da documentação clínica ou perícia de dano prévia da seguradora ou do INMLCF.
Apoio na contestação, elaboração de quesitos, análise de outras perícias e outros esclarecimentos.
Num prazo máximo de apenas 7 dias, produzimos um relatório de dano corporal.
Comparência de médico no INMLCF ou em tribunal (junta médica ou julgamento).

Quais as Vantagens?
A avaliação pode ser feita em consulta por videochamada ou presencial.
A avaliação é realizada por uma equipa independente, que integra médicos peritos competentes em dano corporal, garantido o maior rigor e a maior isenção.
Obtenção de relatório pericial, presença em tribunal em julgamento ou como consultor técnico para listar os danos suscetíveis de sanção penal ou indemnização, conforme o Direito aplicável.
A imparcialidade e a objetividade da nossa avaliação reduzem a litigância ao auxiliar as partes envolvidas a chegar a acordo relativamente a uma indemnização justa e adequada ou à ilibação ou condenação do agressor, permitindo uma mais rápida resolução pré-judicial que evita que o caso vá a julgamento.
Equipa envolvida
A avaliação é realizada por um médico especialista em medicina legal, complementado por consultores de outras áreas com formação ou competência em dano corporal, nomeadamente, ortopedia ou psiquiatria e psicologia forense.
Em que situações se faz?
Agressões, violência doméstica, violência sexual, abusos e maus-tratos de crianças e idosos, bullying ou mobbing — Direito Penal ou Direito de Família e Menores
Acidentes de viação e pessoais ou outros acidentes sob responsabilidade civil – Direito Civil
Acidentes de trabalho em funções privadas ou públicas — Direito do Trabalho ou Direito Administrativo
Responsabilidade médica envolvendo um ato médico — Direito Penal, Civil ou Disciplinar

Informações úteis
Direito aplicável
As avaliações de dano corporal são enquadradas consoante o tipo de Direito variando os próprios parâmetros do dano, tabelas usadas e trâmites legais.
Avaliação
As principais conclusões médico-legais são:
. estabelecer o nexo de causalidade entre o trauma e o dano
. avaliar o estado anterior ao trauma
. descrever as lesões e sequelas decorrentes desse evento
. quando aplicável, quantificar as sequelas em termos periciais através do uso de tabelas de avaliação de dano
Para se poder fazer a avaliação mais rigorosa possível, pode ser necessário solicitar documentação clínica adicional, exames complementares de diagnóstico, nova avaliação médica (no caso de a situação clínica não estar consolidada) e avaliações complementares de outras áreas médicas ou ciências forenses.
Danos
Os danos avaliados em termos médico-legais são:
. danos temporários, com base em lesões pós-traumáticas, que representam as incapacidades temporárias prévias à fase de estabilização ou consolidação
. danos permanentes, com base em sequelas pós-traumáticas, que representam as incapacidades permanentes posteriores à data de consolidação
. danos patrimoniais, incluindo danos emergentes, lucro cessante e danos patrimoniais futuros
. danos não-patrimoniais ou morais, incluindo danos biológicos, danos morais complementares ou outros
Legislação útil
Tabela nacional de incapacidades (Decreto Lei 352/2007 de 23.10 – anexo I e II)
Regime jurídico das perícias médico-legais e forenses (Lei 45/2001 de 19.8)

Ligações úteis
Normas procedimentais (INMLCF)
Recomendações para relatórios de dano pós-traumático (INMLCF)