Causas, Consequências e Prevenção de Acidentes de Trabalho no Setor Privado

Os acidentes de trabalho são eventos indesejáveis que podem ocorrer a qualquer trabalhador/colaborador e em qualquer atividade ou empresa. Representam uma séria ameaça à saúde e segurança dos trabalhadores e podem ter implicações significativas para líderes, governos e sociedade em geral pelos seus custos associados e consequências no absentismo laboral e incapacidade profissional. 

O que pode causar um Acidente de Trabalho?

Falta de formação e consciencialização: Quando os trabalhadores não estão adequadamente treinados para realizar as suas tarefas, aumenta a probabilidade de erros.

Condições de trabalho inadequadas: Ambientes de trabalho inseguros, como locais com equipamentos defeituosos, falta de medidas de segurança ou desorganização.

Fadiga e stresse: Trabalhadores que estão sobrecarregados de trabalho ou sofrem de fadiga crónica têm maior probabilidade de cometer erros e de estarem sujeitos a acidentes.

Falta de equipamento de proteção pessoal (EPI): A ausência ou uso inadequado de EPI pode colocar os trabalhadores em risco de ferimentos.

Negligência das normas de segurança: Quando as regras de segurança não são seguidas, como a falta de cumprimento das regulamentações de segurança do trabalho, os acidentes são mais propícios. 

Quais as consequências de um Acidente de Trabalho?

Trabalhadores: As vítimas de acidentes de trabalho podem sofrer lesões graves ou fatais, o que pode resultar em perda de emprego, incapacidade para o trabalho, trauma psicológico e até mesmo perda da vida.

Empregadores: Os empregadores enfrentam consequências legais, financeiras e de reputação quando ocorrem acidentes nos seus locais de trabalho. Custos de compensação, multas e dano à imagem da empresa são algumas das preocupações.

Sistema de saúde: Os sistemas de saúde são sobrecarregados com o tratamento de vítimas de acidentes de trabalho, o que pode impactar o acesso a cuidados de saúde para outros pacientes.

Economia e sociedade: Acidentes de trabalho são caros para a sociedade, levando à perda de produtividade, aumento dos gastos com saúde e perda de mão de obra qualificada.

Como prevenir um Acidente de Trabalho?

Treino: Investir em treino adequado para os trabalhadores, abordando procedimentos seguros e práticas de segurança, pode reduzir erros e acidentes.

Adequação das condições de trabalho: Garantir que os locais de trabalho sejam seguros, com equipamentos em boas condições e medidas de segurança eficazes, é fundamental.

Promoção de uma cultura de segurança: Envolver todos os funcionários na promoção de um ambiente de trabalho seguro, onde a segurança é priorizada, pode reduzir os riscos.

Supervisão e relato de acidentes: Acompanhar e relatar acidentes é essencial para identificar áreas de melhoria e evitar futuros incidentes semelhantes.

Cumprimento das regulamentações: As empresas devem cumprir todas as regulamentações de segurança no local de trabalho e esforçar-se para estar conforme as melhores práticas da indústria.

O que fazer se sofrer um Acidente de Trabalho no setor privado?

Assistência Médica Imediata: Em caso de lesão, procurar assistência imediata, seja no serviço médico da empresa, numa unidade de saúde próxima ou num hospital público/privado, conforme a gravidade do acidente.

Comunicação à Entidade Empregadora: Informar imediatamente a entidade sobre o acidente ocorrido durante o exercício das funções. É importante comunicar todos os detalhes e procurar testemunhas, se possível.

Registo do Acidente: A empresa deve proceder ao registo do acidente num documento próprio para este fim. O trabalhador também pode solicitar uma cópia deste registo.

Participação à Seguradora: A entidade empregadora é responsável por comunicar o acidente à seguradora responsável pelos acidentes de trabalho. Isso é essencial para iniciar o processo de tratamento e acesso aos cuidados médicos necessários, bem como, à respetiva indemnização.  

Acompanhamento do Processo: O trabalhador ou a própria entidade patronal deve acompanhar de perto o processo, certificando-se de que os procedimentos legais estão a ser seguidos e que todos os seus direitos estão a ser respeitados.

Consultar Departamento de Recursos Humanos: Em caso de dúvidas sobre procedimentos ou direitos, é aconselhável procurar orientação junto ao departamento de Recursos Humanos da empresa.

Apoio Legal se Necessário: Se houver questões legais, recusas de nexo ou acompanhamento pela seguradora ou dificuldades no processo, é recomendável buscar apoio legal para assegurar a defesa dos direitos do trabalhador que podem ser asseguradas pelo próprio trabalhador ou até mesmo, pela empresa empregadora. 

Cumprir Procedimentos de Recuperação: É fundamental seguir rigorosamente as orientações médicas e os procedimentos de recuperação para garantir a recuperação plena da saúde e bem-estar do trabalhador.

Representação em tribunal: É fundamental estar representado por um médico perito com competência em avaliação do dano corporal, quer previamente à fase de conciliação, quer em junta médica no tribunal de trabalho. 

Qual o papel da Honnus?

Nos casos em que as seguradoras não atribuíram nexo de causalidade entre o acidente e as lesões ou deram alta precoce sem os tratamentos adequados, é crucial contestar em tempo útil. 

Acresce que nos acidentes dos quais resulte incapacidade laboral, é muito importante ser representado por um médico perito e, em algumas circunstâncias, apresentar relatório de dano corporal em tribunal. Este apoio é fundamental para saber se deve aceitar ou não a proposta de incapacidade permanente profissional (IPP) em tentativa de conciliação ou se deve avançar para junta médica. Também é importante ter uma segunda opinião da avaliação da incapacidade que foi feita pela seguradora e pelo Tribunal do Trabalho ou Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). 

Além disso, os casos de acidentes de trabalho que se agravaram ao longo do tempo, têm direito a serem revistos e sujeitos a uma nova avaliação (processo de revisão), que pode resultar em aumento da incapacidade IPP. 

Este apoio especializado médico-legal desde o início do processo vai permitir:

• aceitação de sinistros que inicialmente foram recusados pelas seguradoras e ficar protegido o resto da vida

• obter em tribunal IPATH e/ou incapacidades (IPP) mais altas que se traduzem em valores de indemnização mais altos (que compensa a perda da capacidade de ganho)

• definição em tribunal das ajudas que vai precisar no futuro, como consultas ou medicação

• agravamento da incapacidade em casos de acidentes antigos que entretanto agravaram

Se está numa situação semelhante, ou conhece alguém nessas circunstâncias, contacte-nos ou submeta o seu processo.

Escrito por

Ana Rita Pereira

Médica coordenadora da Honnus