Quando há suspeita de erro médico com consequente dano corporal ou morte de uma pessoa, fazemos uma análise inicial ou damos uma segunda opinião médica para apresentar em tribunal ou junto da seguradora.
Responsabilidade médica: o que é?
Aplica-se a casos em que existe violação das regras das leges artis a que os profissionais de saúde estão vinculados, ou seja, resulta do não cumprimento das boas práticas profissionais. Portanto, responsabilidade profissional médica é quando existe suspeita de ações, omissões ou erros médicos, por negligência intencional ou grosseira, má prática médica ou dolo.
Responsabilidade médica: quais os tipos de Direito envolvidos?
A responsabilidade médica pode ser imputada a médicos ou a outros profissionais de saúde e pode ser cumulável em termos de Direito quando existe violação de:
Legislação e ligações úteis
Quem pode pedir uma perícia de responsabilidade médica?
A própria pessoa a ser avaliada, os familiares do lesado ou do falecido, o advogado do processo, o próprio médico envolvido ou o gestor do processo da entidade de saúde, embora nestes processos seja sempre importante haver uma comunicação estreita com o advogado.
Quais são os prazos de resposta e realização do serviço?
A sugestão do serviço é feita sem custos e enviada por email até 48 horas (ou 24 horas, em casos urgentes) após a submissão do processo.
O serviço é realizado entre 11 e 15 dias corridos após o seu pagamento. Damos resposta a pedidos urgentes em menos de 10 dias corridos (sob consulta).
Qual a documentação que devo anexar quando submeto o processo?
Documentação comum:
Documentação completa relativa ao processo clínico da entidade de saúde envolvida incluindo: registos clínicos completos do internamento, relato operatório da cirurgia efetuada, nota de alta, boletim do INEM
Documento com o enquadramento e histórico cronológico do caso
Lista de quesitos/perguntas a serem respondidos
Toda a documentação processual / judicial (notificações, despachos, decisões e sentenças) (se existente)
Em caso de responsabilidade médica com morte, anexar também:
Relatório de autópsia e respetivos exames complementares (se aplicável)
Auto de notícia da polícia e informação do INEM (se aplicável)