Peritos em junta médica
Sabia que, mais importante do que um relatório pericial, é a presença de um médico perito em junta médica?
Conte com os nossos peritos médicos em todo o país na defesa do seu caso em junta médica no tribunal, INMLCF, ADSE, CGA, ISS para obtenção da justa incapacidade e respetivos benefícios daí decorrentes.
Em que situações deve ser representado por um médico em junta?
- Acidentes de trabalho ou de serviço
- Acidentes de viação ou pessoais
- Doenças profissionais
- Incapacidade temporária por doença
- Incapacidade permanente por invalidez, dependência, assistência de terceira pessoa ou deficiência
Como podemos ajudar?
- 1ª Fase
- Análise médica documental, incluindo relatórios clínicos
- Consulta com examinando
- 2 ª Fase, se viável
- Relatório médico
- Presença de um consultor médico em junta
Quem analisa o meu caso?
- Médico com competência em avaliação do dano na pessoa ou peritagem médica em segurança social
- Se necessário, médicos de outras especialidades
Quais as vantagens da nossa perícia?
- Defesa presencial do caso perante os outros peritos
- Garante maior rigor e probabilidade de sucesso em tribunal
- Asseguramos uma resposta rápida em prazos urgentes
Informações úteis
Como é constituída uma Junta médica?
Podem ser constituídas por dois médicos, mas na grande maioria das situações são três, um dos quais preside, outro representa a entidade responsável (seguradora) ou a entidade empregadora e, eventualmente, o outro médico representa a pessoa.
Junta médica no Tribunal do Trabalho
Nos casos em que não há acordo entre o sinistrado e a seguradora durante a tentativa de conciliação de um acidente de trabalho (setor privado), dá-se lugar a uma junta médica geral no Tribunal do Trabalho com presença de 3 médicos, cada um representando cada uma das partes — tribunal, sinistrado e seguradora ou entidade empregadora.
Existem 2 tipos de juntas com os seguintes objetivos:
- Estabelecimento do nexo de causalidade, fixação do tipo e do grau de incapacidade permanente (IPP)
- Junta de revisão solicitada pelo sinistrado ou seguradora para avaliação da eventual melhoria ou, mais frequentemente, do agravamento do grau da IPP já atribuída
Caso permaneçam dúvidas técnico-científicas no decurso de uma junta médica geral em Tribunal, pode ser solicitada uma junta médica de especialidade, de acordo com as especialidades relativas às sequelas pós-traumáticas (por exemplo, neurocirurgia ou psiquiatria). Estas normalmente são realizadas no INMLCF ou num hospital público, com presença também de 3 médicos, idealmente da especialidade envolvida.
Junta médica no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF)
Nos casos em que não há acordo entre as partes em contexto de acidentes de viação ou outros acidentes sob responsabilidade civil, pode haver lugar a uma perícia colegial no INMLCF com presença de 3 médicos, cada um representando uma parte — tribunal, sinistrado e seguradora ou entidade responsável.
Em alternativa, caso seja realizada apenas uma perícia singular (por um médico do INMLCF) pode ser presente como assistente técnico um médico por parte do sinistrado ou da entidade responsável para estar presente na referida avaliação.
Junta médica da Caixa Geral de Aposentações (CGA)
Na CGA, a presença de médico em representação do sinistrado é possível nas seguintes situações:
- Acidentes de serviço no setor público: em junta para fixação do grau de incapacidade permanente (IPP), em junta de recurso quando o sinistrado discorda do resultado da primeira junta ou em junta se existir agravamento da incapacidade
- Aposentação por invalidez: para atribuição de aposentação por invalidez, complemento por dependência ou pensão de sobrevivência
Junta médica do Instituto de Segurança Social (ISS)
Quando não se concorda com o resultado da comissão de verificação das incapacidades temporárias (SVIT) e incapacidades permanentes (SVIP), é possível a presença de médico em representação do beneficiário nas seguintes situações:
- Comissão de reavaliação de incapacidade temporária
- Comissão de recurso para efeitos de invalidez, dependência, assistência de terceira pessoa, sobrevivência e deficiência
Junta médica da ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença)
A presença de médico pelo beneficiário é possível nas situações de verificação de incapacidade temporária por doença natural ou acidentes de trabalho.
Junta médica da Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR) e militares (Exército, Marinha e Força Aérea)
A presença de médico em representação do agente ou militar é possível nas situações de doença natural, deficiência, acidente de trabalho e doença profissional.
Junta médica do DPRP (Departamento de Proteção contra Riscos Profissionais)
Para efeitos de junta médica, o trabalhador pode apresentar um relatório pericial para atribuição ou agravamento do grau de incapacidade permanente por doenças profissionais, mas não é possível a representação médica em junta do DPRP.
Já em fase judicial em Tribunal de Trabalho é possível o trabalhador fazer-se representar por médico em junta.
Junta médica da Unidade de Saúde Pública
O atestado multiusos é emitido em junta médica da Unidade de Saúde Pública, sendo constituída por três médicos e realizada geralmente de forma documental. O pedido de atestado multiuso deve ser feito junto do centro de saúde e/ou unidade de saúde pública da sua área de residência com entrega de documentação que fundamente o pedido (como relatórios e exames médicos).
Legislação e ligações úteis
- Legislação CGA
- Informações sobre Aposentação por Incapacidade da CGA
- Acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública – regime jurídico (Decreto Lei 503/99 de 20.11)
- Lei de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais (Lei 98/2009 de 4.9)
- Informações sobre Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
- Legislação ISS
- Lesgislação ADSE
- Lesgislação PSP
- Legislação GNR
- Legislação Militares
Perguntas sobre o nosso processo
Quem pode pedir uma representação em junta médica?
A própria pessoa a ser avaliada, os familiares do lesado ou do falecido, o advogado do processo ou o gestor do processo da empresa.
Quais são os prazos de resposta, realização do serviço e produção de um parecer?
A sugestão do serviço é feita sem custos e enviada por email até 48 horas (ou 24 horas, em casos urgentes) após a submissão do processo.
O serviço é realizado entre 11 e 15 dias corridos após o seu pagamento. Damos resposta a pedidos urgentes em menos de 10 dias corridos (sob consulta).
Em 99% dos casos conseguimos assegurar um médico disponível para fazer o acompanhamento à junta médica.
A Honnus pode marcar ou acelerar as juntas médicas?
Não, a Honnus não intervém nos agendamentos de juntas médicas. Para mais informação, deve contactar a instituição envolvida ou dirigir-se à unidade de saúde pública onde efetuou o pedido (nos casos de certificado multiusos).
Qual a documentação que devo anexar quando submeto o processo?
Em caso de acidente de trabalho (função privada), anexar:
- Boletim de avaliação do dano da Seguradora + Avaliação do dano do Tribunal/INMLCF > solicitar junto do Tribunal do trabalho.
- Se possível, boletim de urgência e Nota de alta hospitalar e Relatório das consultas e exames > solicitar junto do Tribunal do trabalho ou seguradora.
Em caso de acidente em serviço (setor público), anexar:
- Boletim de urgência/Nota de alta hospitalar, relatório das consultas e exames > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
Em caso de reforma por invalidez, anexar:
- Relatórios médicos onde constem as doenças/patologias incapacitantes (naturais ou traumáticas) de que sofre, respetiva medicação e exames recentes > solicitar no Gabinete de Apoio ao Utente do hospital ou entidades de saúde onde está a ser seguido.
- Se em fase de recurso ou indeferimentos anteriores: processo médico completo da Segurança Social/CGA incluindo Relatório médico do perito relator e Deliberações fundamentadas das Comissões de Verificação e de Recurso de Incapacidade Permanente > solicitar junto da Segurança Social/CGA conforme a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos.
Caso a entidade a quem pede o acesso a documentos, se recuse ou não dê resposta no prazo de 10 dias úteis, pode apresentar queixa em 20 dias corridos à CADA https://www.cada.pt/.