Perícia médica de doenças profissionais

Doença contraída na sequência da exposição a um ou mais fatores de risco presentes na atividade, técnicas e condições no trabalho, bem como qualquer outra condição médica que se prove ser consequência, necessária e direta, da atividade profissional exercida pelo trabalhador e não represente normal desgaste do organismo.

Ou seja, podemos falar em doença profissional quando é possível estabelecer uma relação causal entre os fatores de risco do trabalho e a doença médica que o trabalhador apresenta, com base na clínica da patologia do trabalho, história ocupacional, análise das funções profissionais, verificação da exposição profissional e avaliação do risco profissional.

A lista de doenças profissionais inclui doenças provocadas por agentes químicos, físicos, doenças do aparelho respiratório, cutâneas, infeciosas e parasitárias.

Os parâmetros avaliados envolvem:

• distinção entre doença profissional e acidente de trabalho
• distinção entre doença profissional e doença natural

• confirmação do nexo de causalidade entre a exposição profissional do trabalhador e a eclosão da doença ou morte do trabalhador
• avaliação do grau de incapacidade ou do seu agravamento em percentagem (de acordo com a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais)
• eventual avaliação do posto de trabalho do trabalhador

1. 1. Participação de doença profissional, de carácter obrigatório e preenchida por um médico.
2. 2. Avaliação médica presencial no DPRP com um médico, que compila todos os elementos clínicos.
3. 3. Análise do processo por dois médicos do DPRP (um deles geralmente da especialidade médica em causa relativa à doença), que confirmam ou infirmam a doença profissional com a respetiva graduação. Ao contrário do setor privado, no setor público o grau de incapacidade é proposto pelo DPRP e apenas fixado em junta médica da CGA.
4. 4. Caso a decisão do DPRP seja a de não certificar a doença, o examinando tem 10 dias para contestar e apresentar parecer com uma opinião diferente. Posteriormente o caso pode avançar para Tribunal de Trabalho.
5. 5. Após a confirmação da presunção ou agravamento da doença profissional, e de acordo com a incapacidade permanente atribuída e respetivo grau, o trabalhador ou os seus familiares terão direito a prestações (incluindo indemnização, pensão ou subsídios).
6. 6. Simultaneamente, as medidas preventivas e corretivas no local do trabalho são transmitidas à entidade empregadora, no sentido de afastar o trabalhador do risco.

A Honnus pode ajudar com um relatório de doenças profissionais, incluindo preenchimento da participação obrigatória, parecer médico de nexo de causalidade onde é estabelecida a relação entre as lesões existentes e a doença profissional e acompanhamento a junta médica no Tribunal do Trabalho.

As avaliações podem incluir dois tipos de incapacidades para o trabalho.

Incapacidade temporária:

• é atribuída por suspeita de doença profissional durante um tempo limitado, por perda ou redução da capacidade de trabalho ou de ganho resultante dessa doença

Incapacidade temporária:

• IPP (incapacidade permanente parcial) — quantificável em percentagem, de acordo com a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais (anexo I)
• IPATH (incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual)
• IPA (incapacidade permanente absoluta para todo e qualquer trabalho)

• Lista de doenças profissionais (Decreto Regulamentar 7/2007 de 17.7)
• Tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais (Decreto Lei 352/2007 de 23.10 – Anexo II)
• Obrigatoriedade da participação de doença profissional (Decreto Lei 2/82 de 5.1)
• Código do Trabalho (Lei 7/2009 de 12.2 – art.º 283.º)
• Lei de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais (Lei 98/2009 de 4.9)
• Acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública – regime jurídico (Decreto Lei 503/99 de 20.11)
• Formulário de proteção na doença profissional do ISS (Participação Obrigatória /Parecer Clínico)
• Informações sobre Instrução de Processo de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais da Secretaria Geral do Ministério das Finanças
• Informações sobre doença profissional da Segurança Social
• Orientação técnica da DGS (Diagnóstico, conhecimento, prevenção e reparação da doença profissional)