Juntas médicas

O que fazemos?

Fazemos uma avaliação pericial independente da pessoa e uma análise documental de todos os elementos clínicos disponibilizados previamente à junta médica.

Apoio na elaboração de quesitos, análise de outras perícias e outros esclarecimentos.

Num prazo máximo de apenas 7 dias, produzimos um relatório pericial.

Comparência de médico em junta médica ou como consultor técnico em tribunal.

Quais as Vantagens?

A avaliação prévia para a junta médica pode ser feita em consulta por videochamada ou presencial.

A avaliação é realizada por uma equipa independente, que integra médicos peritos competentes, garantido o maior rigor e a maior isenção.

Comparência de médico em junta médica para defesa do caso e, se necessário, obtenção de relatório pericial com discussão técnico-científica detalhada e respetiva fundamentação do caso em concreto.

Equipa envolvida

A avaliação é realizada por médico especialista ou médico perito com competência ou formação em dano corporal, peritagem médica em segurança social ou subespecialidade de psiquiatria forense, apoiado por consultores de outras áreas médicas se necessário.

Em que situações se faz?

. Acidentes de trabalho em entidades privadas ou públicas
. Acidentes de viação ou pessoais
. Doenças profissionais
. Doença e invalidez com incapacidade temporária ou permanente, dependência, assistência de terceira pessoa ou deficiência

Informações úteis

As juntas médicas podem ser constituídas por dois ou três médicos (um dos quais preside, outro representa a entidade responsável ou a entidade empregadora e, eventualmente, o outro médico representa o trabalhador).

Junta médica no Tribunal do Trabalho
Nos casos em que não há acordo entre o sinistrado e a seguradora durante a tentativa de conciliação de um acidente de trabalho (sector privado), há lugar a junta médica geral no Tribunal do Trabalho com presença de 3 médicos, cada um representando cada uma das partes — tribunal, sinistrado e seguradora ou entidade empregadora.

Existem 2 tipos de juntas com os seguintes objetivos:
. fixação do tipo e do grau de incapacidade permanente
. avaliação da eventual melhoria ou do agravamento do grau de incapacidade (junta de revisão) com IPP já atribuída, podendo ser solicitada pelo sinistrado ou seguradora (junta de revisão)

Caso permaneçam dúvidas técnico-científicas no decurso de uma junta médica geral no Tribunal do Trabalho, pode ser solicitada uma junta médica de especialidade, de acordo com as especialidades envolvidas nas sequelas pós-traumáticas (por exemplo, neurocirurgia ou psiquiatria). Estas normalmente são realizadas no INMLCF ou num hospital público, com presença também de 3 médicos, idealmente da especialidade envolvida.

Junta médica no INMLCF (Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses)
Nos casos em que não há acordo entre as partes em acidentes de viação ou outros acidentes sob responsabilidade civil, pode haver lugar a uma perícia colegial no INMLCF com presença de 3 médicos, cada um representando uma parte — tribunal, sinistrado e seguradora ou entidade responsável.

Em alternativa, pode ser presente como assistente ou consultor técnico um médico da parte do sinistrado ou da entidade responsável.

Junta médica da CGA (Caixa Geral de Aposentações)
Na CGA, a presença de médico em representação do subscritor é possível nas seguintes situações:
. Acidentes de trabalho (sector público) e doenças profissionais — para fixação do grau de incapacidade permanente, em casos em que o subscritor discorde do resultado da primeira junta (junta de recurso) ou haja agravamento da incapacidade (junta de agravamento)
. Invalidez — Para atribuição de aposentação por invalidez (junta de aposentação), complemento por dependência ou pensão de sobrevivência

Junta médica do ISS (Instituto de Segurança Social)
Quando não se concorda com o resultado da comissão de verificação das incapacidades temporárias (SVIT) e incapacidades permanentes (SVIP), é possível a presença de médico em representação do beneficiário nas seguintes situações:
. Comissão de reavaliação de incapacidade temporária
. Comissão de recurso para efeitos de invalidez, dependência, assistência de terceira pessoa, sobrevivência e deficiência

Junta médica da ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença)
A presença de médico pelo beneficiário é possível nas seguintes situações:
. verificação de incapacidade temporária por doença natural
. verificação de incapacidade temporária por acidentes de trabalho

Junta médica da PSP (Polícia de Segurança Pública), GNR (Guarda Nacional Republicana) e militares (Exército, Marinha e Força Aérea)
A presença de médico em representação do agente ou militar é possível nas situações de doença natural, deficiência, acidente de trabalho e doença profissional.

Junta médica do DPRP (Departamento de Proteção contra Riscos Profissionais)
Para efeitos de junta médica, o trabalhador pode apresentar um relatório pericial para atribuição ou agravamento do grau de incapacidade permanente por doenças profissionais.

Legislação útil
Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública (Decreto Lei 503/99 de 20.11)

Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais (Lei 98/2009 de 4.9)

Legislação CGA

Legislação ISS

Legislação ADSE

Legislação PSP

Legislação GNR

Legislação Militares