Perito em junta médica
Mais do que um relatório médico, o que pode fazer a diferença no seu caso é ter um médico perito do seu lado na junta médica.
A Honnus representa-o em juntas médicas em todo o país — no Tribunal do Trabalho, no INMLCF, na CGA e no ISS — para que a sua incapacidade seja avaliada com o rigor e a defesa que merece, seja por acidente de trabalho/serviço, acidente de viação, para efeitos de reforma por invalidez ou para obtenção do certificado multiusos.
Em que situações deve ser representado por um médico em junta?
- Acidentes de trabalho ou de serviço
- Acidentes de viação ou pessoais
- Doenças profissionais
- Incapacidade temporária por doença
- Incapacidade permanente por invalidez, dependência, assistência de terceira pessoa ou deficiência
Como podemos ajudar?
- 1ª Fase
- Análise médica documental, incluindo relatórios clínicos
- Consulta com examinando
- 2 ª Fase, se viável
- Relatório médico
- Presença de um consultor médico em junta
Quem analisa o meu caso?
- Médico com competência em avaliação do dano na pessoa ou peritagem médica em segurança social
- Se necessário, médicos de outras especialidades
Quais as vantagens da nossa perícia?
- Defesa presencial do caso perante os outros peritos
- Aumenta a probabilidade de aumento da incapacidade e respetiva indemnização
- Asseguramos uma resposta rápida em prazos urgentes
Informações úteis
Como é constituída uma Junta médica?
Na grande maioria das situações é constituída por três médicos: um preside (normalmente, nomeado pelo tribunal), outro representa a entidade responsável (seguradora ou entidade empregadora) e o terceiro representa o sinistrado, sendo este o médico que a Honnus disponibiliza.
Junta médica no Tribunal do Trabalho
Nos casos em que não há acordo entre o sinistrado e a seguradora durante a tentativa de conciliação de um acidente de trabalho (setor privado), dá-se lugar a uma junta médica geral no Tribunal do Trabalho com presença de 3 médicos, cada um representando cada uma das partes — tribunal, sinistrado e seguradora ou entidade empregadora.
Existem 2 tipos de juntas com os seguintes objetivos:
- Estabelecimento do nexo de causalidade, fixação do tipo e do grau de incapacidade permanente (IPP)
- Junta de revisão solicitada pelo sinistrado ou seguradora para avaliação da eventual melhoria ou, mais frequentemente, do agravamento do grau da IPP já atribuída
Caso permaneçam dúvidas técnico-científicas no decurso de uma junta médica geral em Tribunal, pode ser solicitada uma junta médica de especialidade, de acordo com as especialidades relativas às sequelas pós-traumáticas (por exemplo, neurocirurgia ou psiquiatria). Estas normalmente são realizadas no INMLCF ou num hospital público, com presença também de 3 médicos, idealmente da especialidade envolvida.
Junta médica no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF)
Nos casos em que não há acordo entre as partes em contexto de acidentes de viação ou outros acidentes sob responsabilidade civil, pode haver lugar a uma perícia colegial no INMLCF com presença de 3 médicos, cada um representando uma parte — tribunal, sinistrado e seguradora ou entidade responsável.
Em alternativa, caso seja realizada apenas uma perícia singular (por um médico do INMLCF) pode ser presente como assistente técnico um médico por parte do sinistrado ou da entidade responsável para estar presente na referida avaliação.
Junta médica da Caixa Geral de Aposentações (CGA)
Na CGA, a presença de médico em representação do sinistrado é possível nas seguintes situações:
- Acidentes de serviço no setor público: em junta para fixação do grau de incapacidade permanente (IPP), em junta de recurso quando o sinistrado discorda do resultado da primeira junta ou em junta se existir agravamento da incapacidade
- Aposentação por invalidez: para atribuição de aposentação por invalidez, complemento por dependência ou pensão de sobrevivência
Junta médica do Instituto de Segurança Social (ISS)
Quando não se concorda com o resultado da comissão de verificação das incapacidades temporárias (SVIT) e incapacidades permanentes (SVIP), é possível a presença de médico em representação do beneficiário nas seguintes situações:
- Comissão de reavaliação de incapacidade temporária
- Comissão de recurso para efeitos de invalidez, dependência, assistência de terceira pessoa, sobrevivência e deficiência
Junta médica da ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença)
A presença de médico pelo beneficiário é possível nas situações de verificação de incapacidade temporária por doença natural ou acidentes de trabalho.
Junta médica da Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR) e militares (Exército, Marinha e Força Aérea)
A presença de médico em representação do agente ou militar é possível nas situações de doença natural, deficiência, acidente de trabalho e doença profissional.
Junta médica do DPRP (Departamento de Proteção contra Riscos Profissionais)
Para efeitos de junta médica, o trabalhador pode apresentar um relatório pericial para atribuição ou agravamento do grau de incapacidade permanente por doenças profissionais, mas não é possível a representação médica em junta do DPRP.
Já em fase judicial em Tribunal de Trabalho é possível o trabalhador fazer-se representar por médico em junta.
Junta médica da Unidade de Saúde Pública
O atestado multiusos é emitido em junta médica da Unidade de Saúde Pública, sendo constituída por três médicos e realizada geralmente de forma documental. O pedido de atestado multiuso deve ser feito junto do centro de saúde e/ou unidade de saúde pública da sua área de residência com entrega de documentação que fundamente o pedido (como relatórios e exames médicos).
Legislação e ligações úteis
- Legislação CGA
- Informações sobre Aposentação por Incapacidade da CGA
- Acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública – regime jurídico (Decreto Lei 503/99 de 20.11)
- Lei de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais (Lei 98/2009 de 4.9)
- Informações sobre Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
- Legislação ISS
- Legislação ADSE
- Legislação PSP
- Legislação GNR
- Legislação Militares
Perguntas sobre o nosso processo
O que é uma junta médica e como funciona?
Uma junta médica é uma avaliação realizada por dois ou mais médicos para determinar o grau de incapacidade de uma pessoa, nomeadamente na sequência de um acidente ou num processo de reforma por invalidez. A composição e o funcionamento da junta médica dependem do tipo de processo e da entidade responsável pela avaliação. Nos acidentes de trabalho, por exemplo, estão representados 3 diferentes intervenientes, como o perito do sinistrado, o perito da seguradora ou entidade empregadora e o perito do Tribunal. A avaliação médica realizada em junta tem impacto direto na determinação da incapacidade e nos direitos e prestações a que a pessoa pode ter acesso.
Preciso de um médico perito na minha junta médica?
Sempre que a outra parte esteja representada por um médico, pode ser importante ter também um médico perito a acompanhar a sua posição. O perito da Honnus analisa previamente o processo, conhece a documentação e as limitações que existem e acompanha a defesa em junta médica, contribuindo para que todos os elementos relevantes sejam considerados na determinação da incapacidade.
O meu caso tem viabilidade? Como posso saber?
O primeiro passo é realizar uma consulta de viabilidade, na qual o médico perito analisa o processo e avalia se existem fundamentos técnicos e médico-legais para avançar. Só recomendamos a elaboração de um relatório médico ou a representação em junta médica quando existem elementos sólidos que justifiquem essa intervenção. Desta forma, pode tomar uma decisão informada antes de realizar qualquer investimento no processo.
Como me preparar para uma junta médica?
Uma boa preparação começa pela análise da pessoa e da documentação clínica. É importante garantir que a informação relevante está reunida e que as lesões, sequelas e limitações estão devidamente documentadas. Uma avaliação médica prévia permite ao perito conhecer o seu caso, identificar os aspetos mais relevantes e preparar a sua intervenção na junta médica. Depois é o mesmo médico perito que acompanha o sinistrado durante a junta, salvo em determinadas situações.
Preciso de uma consulta presencial ou pode ser feita à distância?
Depende do tipo de processo. Nos casos de acidente de trabalho ou acidente de viação, é necessária uma consulta presencial para realizar o exame físico. A Honnus dispõe de consultórios em várias cidades do país. Em processos de reforma por invalidez, a consulta pode, em determinadas situações, ser realizada por videoconferência, evitando deslocações.
Quem pode solicitar a representação numa junta médica?
A representação pode ser solicitada pela própria pessoa a ser avaliada, por um familiar, pelo advogado responsável pelo processo ou pelo gestor do processo da empresa. A Honnus dispõe de uma rede de médicos peritos que permite assegurar a representação na maioria dos casos, incluindo situações urgentes, mediante disponibilidade.
Quanto custa ter um médico perito numa junta médica?
Cada serviço tem um valor fixo, apresentado de forma clara antes de qualquer decisão. A Honnus não cobra qualquer percentagem sobre o valor que possa vir a receber. Antes de avançar, é realizada uma análise de viabilidade. A proposta do serviço é enviada por email, habitualmente no prazo de 48 horas após a submissão do processo.
Terei de pagar se o meu caso não tiver viabilidade?
Não. Só recomendamos o avanço para a representação em junta médica quando existem fundamentos técnicos e médico-legais que justifiquem essa intervenção. Se a análise inicial concluir que o caso não apresenta condições para avançar, essa informação é transmitida de forma clara, antes de qualquer contratação do serviço.
A Honnus pode marcar ou acelerar a minha junta médica?
Não. O agendamento das juntas médicas é da responsabilidade da entidade competente, que pode ser o Tribunal, a seguradora, o Instituto da Segurança Social, a CGA ou a ADSE, consoante o tipo de processo. A Honnus não intervém no agendamento. Para obter informações sobre datas ou prazos, deverá contactar diretamente a entidade responsável pela junta médica.
Posso confiar na Honnus para me representar numa junta médica?
A Honnus é uma empresa independente, com mais de 9 anos de experiência, registada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e sem qualquer relação com seguradoras ou hospitais privados. Trabalhamos com uma rede de médicos peritos acreditados pela Ordem dos Médicos, com competência em avaliação do dano corporal ou na especialidade médica mais adequada a cada processo. Os nossos relatórios e pareceres são elaborados com rigor técnico e científico e utilizados em processos perante tribunais e outras entidades. A Honnus apresenta uma classificação média de 4,2 estrelas no Google.