Doenças profissionais

O que fazemos?

Fazemos uma avaliação independente e imparcial da pessoa ou uma análise documental de todos os elementos clínicos disponibilizados em casos de suspeita de doença profissional do qual tenha resultado incapacidade ou morte.

Apoio na análise de outras perícias e outros esclarecimentos.

Num período igual ou inferior a 8 dias, elaboramos o relatório pericial.

Comparência de médico em junta médica ou julgamento.

Quais as Vantagens?

A avaliação pode ser feita em consulta por videochamada ou presencial.

A avaliação é realizada por uma equipa multidisciplinar independente, que integra médicos peritos garantindo o maior rigor e a maior isenção.

Fazemos o preenchimento da participação de doença profissional.

O parecer médico produzido e a nossa comparência em tribunal ou junta médica para confirmação de doença profissional ou contestação da decisão relativa à reparação dos respetivos danos e incapacidade que se repercutem no valor da indemnização.

Equipa envolvida

A avaliação é realizada por um médico especialista em medicina do trabalho e/ou medicina legal com competência ou formação em dano corporal, apoiado por outros especialistas das especialidades médicas envolvidas no caso (por exemplo, pneumologia ou reumatologia)

Pode ser complementada por outros consultores da área de higiene e segurança no trabalho.

Em que situações se faz?

Quando se pretende uma primeira avaliação ou uma segunda opinião de dano corporal ou morte em casos em que é possível estabelecer uma relação causal entre os fatores de risco do trabalho e a doença que o trabalhador apresenta.

Informações úteis

Doença profissional
Doença profissional é aquela contraída na sequência da exposição a um ou mais fatores de risco presentes na atividade, técnicas e condições no trabalho, bem como qualquer outra condição médica que se prove ser consequência, necessária e direta, da atividade profissional exercida pelo trabalhador e não represente normal desgaste do organismo.

Por outras palavras, uma condição é considerada doença profissional quando é possível estabelecer uma relação causal entre os fatores de risco do trabalho e a doença médica que o trabalhador apresenta, com base na clínica da patologia do trabalho, história ocupacional, análise das funções profissionais, verificação da exposição profissional e avaliação do risco profissional.

A lista de doenças profissionais inclui doenças provocadas por agentes químicos, físicos, doenças do aparelho respiratório, cutâneas, infeciosas e parasitárias.

Avaliação
Os parâmetros avaliados envolvem:
. distinção entre doença profissional e acidente de trabalho
. distinção entre doença profissional e doença natural
. confirmação do nexo de causalidade entre a exposição profissional do trabalhador e a eclosão da doença ou morte do trabalhador
. avaliação do grau de incapacidade ou do seu agravamento em percentagem (de acordo com a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais)
. eventual avaliação do posto de trabalho do trabalhador

O processo inicia-se com uma participação de doença profissional, de carácter obrigatório, preenchida por um médico.

Posteriormente, no DPRP, é feita uma avaliação médica presencial com um médico, que compila todos os elementos clínicos. Depois, o processo é analisado por dois médicos do DPRP, que confirmam ou infirmam a doença profissional com a respetiva graduação. No sector público, o grau de incapacidade é proposto pelo DPRP e fixado em junta médica da CGA.

Incapacidades
As avaliações podem incluir dois tipos de incapacidades para o trabalho.

Incapacidade temporária:
. é atribuída por suspeita de doença profissional durante um tempo limitado, por perda ou redução da capacidade de trabalho ou de ganho resultante dessa doença

Incapacidade permanente:
. IPP (incapacidade permanente parcial) — quantificável em percentagem, de acordo com a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais (anexo I)
. IPATH (incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual)
. IPA (incapacidade permanente absoluta para todo e qualquer trabalho)

Após a confirmação da presunção ou do agravamento da doença profissional e de acordo com a incapacidade permanente atribuída e o seu respetivo grau, o trabalhador ou os seus familiares terão direito a prestações (incluindo indemnização, pensão ou subsídios).

Concomitantemente, as medidas preventivas e corretivas no local do trabalho são transmitidas às entidades empregadoras, no sentido de afastar o trabalhador do risco.

Legislação útil
Lista de doenças profissionais (Decreto Regulamentar 7/2007 de 17.7)

Código do Trabalho (Lei 7/2009 de 12.2 – art.º 283.º)

Obrigatoriedade da participação de doença profissional (Decreto Lei 2/82 de 5.1)

Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais (Lei 98/2009 de 4.9)

Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública (Decreto Lei 503/99 de 20.11)

Tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais (Decreto Lei 352/2007 de 23.10 – Anexo II)

Ligações úteis
Orientação técnica da DGS (Diagnóstico, conhecimento, prevenção e reparação da doença profissional)

Formulário de proteção na doença profissional do ISS (Participação Obrigatória /Parecer Clínico)