Autópsias médico-legais

O que fazemos?

Fazemos uma avaliação independente e imparcial, com base na interpretação e análise do relatório de autópsia médico-legal, na qual se discutem pontos relativos a questões médico-legais e forenses levantadas acerca da morte.

Apoio na contestação e elaboração de quesitos.

Num prazo máximo de apenas 15 dias, produzimos um parecer.

Comparência de médico ou consultor forense em tribunal para esclarecimentos em julgamento ou como consultor técnico.

Quais as Vantagens?

O parecer médico produzido, com eventual necessidade de presença em tribunal, permite fazer uma discussão técnico-científica detalhada, fundamentada e rigorosa dos pontos relativos às conclusões do relatório, acabando por funcionar como uma “contraperícia”.

É realizado por uma equipa multidisciplinar independente, garantido o maior rigor e a maior isenção.

Esta segunda opinião médica pode ter implicações em seguros, podendo acionar ou esclarecer coberturas de seguros de vida, pode evitar ou facilitar condenações de arguidos ou provar se houve ou não responsabilidade de um ato médico.

Equipa envolvida?

O parecer é elaborado por médico especialista de medicina legal, com competência na realização de autópsias médico-legais, apoiado por uma equipa multidisciplinar de consultores em ciências forenses, como a toxicologia ou a genética forense.

Em que situações se faz?

Quando o relatório de autópsia tem elementos com sustentação científica deficiente em processos que envolvam seguro de vida, condenação de arguidos ou responsabilidade médica, podendo interferir com questões criminais, laborais ou civis.

Informações úteis

Autópsia médico-legal
A autopsia é realizada sempre que há uma morte violenta ou quando a causa de morte é indeterminada e as circunstâncias em que ocorre suscitem suspeitas de violência. A autópsia é ordenada pelo Ministério Público, e a única entidade habilitada para a fazer é o INMLCF (Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses) ou, em alternativa, é realizada em morgues de alguns tribunais ou comarcas.

Avaliação
As principais conclusões dos relatórios de autópsia e respetivos pareceres são:
. causa e mecanismo das lesões traumáticas
. causa, circunstâncias e mecanismo da morte, sobretudo em mortes violentas quando existe suspeita de crime
. etiologia médico-legal natural ou violenta — homicídio, suicídio, acidente
. morte sob a influência de álcool, medicamentos ou drogas de abuso
. identificação do cadáver por amostras biológicas com determinação de ADN
. identificação de restos humanos esqueletizados e interpretação das lesões traumáticas no esqueleto

Legislação útil
Regime jurídico da realização de perícias médico-legais e forenses (Lei 45/2004 de 19.8)

Ligações úteis
Recomendações para procedimentos gerais de realização de autópsia (INMLCF)

Parecer sobre realização de autópsias a requerimento de particulares (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida)

Harmonisation of medico-legal autopsy rules (Committee of Ministers – Recommendation No. R (99) 3 and explanatory memorandum)