Fazemos uma avaliação médica inicial ou uma segunda avaliação para apresentar em junta médica (CGA, ISS, CPAS ou INMLCF), tribunal ou seguradora, na qual se discute a incapacidade permanente para atividades da vida diária e profissional, para efeitos de subsídios sociais ou seguro de vida.
O que fazemos?
Fazemos uma avaliação independente e imparcial da pessoa ou uma análise documental de todos os elementos clínicos disponibilizados em caso de doença, incapacidade ou invalidez para a vida diária e/ou trabalho.
Num prazo máximo de apenas 7 dias, elaboramos um relatório pericial.
Comparência de médico em junta médica ou julgamento ou como consultor técnico.

Quais as Vantagens?
A avaliação pode ser feita em consulta por videochamada ou presencial.
A avaliação é realizada por uma equipa independente, que integra médicos peritos competentes, garantido o maior rigor e a maior isenção.
Obtenção de relatório pericial e comparência de médico em junta médica ou tribunal.
A avaliação tem influência na atribuição de subsídios relacionados com a doença ou a invalidez e tem o objetivo de promover de forma justa e adequada a garantia do direito à proteção social e à equidade. Em casos que envolvam incapacidade permanente, a avaliação pode ter repercussões no acionamento do seguro de vida.
Equipa envolvida
A avaliação é realizada por uma equipa médica com competência ou formação em peritagem médica em segurança social ou formação ou experiência em AMA Guides, apoiada por consultores especializados de outras áreas médicas.
Em que situações se faz?
Incapacidade temporária para o trabalho.
Verificação domiciliária de doença natural, a pedido da entidade empregadora quando o ISS não consegue dar resposta a esse pedido.
Incapacidade permanente para a profissão que condicione reforma ou aposentação por invalidez.
Incapacidade permanente que determine falta de autonomia nas atividades da vida quotidiana.
Incapacidade permanente por deficiência.
Informações úteis
Avaliação pericial
A avaliação discute as patologias médicas — que sejam causadas por doença natural ou traumatismo e não sejam de origem profissional — que fundamentam e condicionam incapacidade motora, orgânica, sensorial e intelectual e o seu impacto social e profissional, de acordo com o enquadramento legal ou a apólice do seguro.
Seguradora
Nas situações de invalidez em contexto de seguro de vida, pode ser necessária a elaboração de um relatório pericial ou a comparência de um médico em julgamento para fundamentar esse estado, nomeadamente:
. invalidez absoluta e definitiva (IAD) — de cobertura obrigatória, decorre de doença ou acidente que cause total incapacidade para exercer atividade remunerada e dependência permanente de terceira pessoa
. invalidez definitiva para a profissão ou atividade compatível (IDPAC), é a antiga ITP (invalidez total e permanente) — decorre de doença ou acidente que cause incapacidade com grau superior a 66% para exercer uma atividade profissional (segundo a tabela TNI), podendo este valor variar de acordo com as condições da apólice de cada seguradora)
CGA (Caixa Geral de Aposentações)
Nas avaliações de verificação de incapacidade permanente realizadas na CGA, pode ser necessária a elaboração de um relatório pericial ou a comparência de um médico em junta, para fundamentar o pedido de aposentação, complemento por dependência ou pensão de sobrevivência.
ISS (Instituto da Segurança Social)
Nas avaliações de verificação e revisão de incapacidade permanente realizadas no ISS, pode ser necessária a elaboração de um relatório pericial ou a presença de um médico na comissão de recurso para fundamentar o pedido de invalidez absoluta ou relativa, dependência (1.º e 2.º grau), assistência de terceira pessoa, sobrevivência ou deficiência quando não se concorda com o indeferimento.
CPAS (Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores)
Nas juntas médicas realizadas na CPAS para determinação de incapacidade permanente para o exercício da profissão (atribuição ou extinção de invalidez) e de incapacidade total e permanente para todo e qualquer trabalho (sobrevivência), pode ser útil a elaboração de um relatório pericial para fundamentar esse pedido.
INMLCF (Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses)
Nas perícias de avaliação do estado de saúde decorrente de doença ou traumatismo, realizadas no INMLCF, nomeadamente em contexto de Direito Administrativo, por exemplo, em situações de despejo, obtenção de cartão de estacionamento para pessoas com deficiência ou seguro de vida, pode ser necessária a elaboração de um relatório pericial ou a presença de um médico na referida perícia.
Legislação útil
Tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais (Decreto Lei 352/2007 de 23.10 — Anexo II)
Sistema de verificação de incapacidades (Decreto Lei 360/97 de 17.12)
Regime de proteção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social (Lei 187/2007 de 10.5)
Regime especial de proteção na invalidez (Decreto Lei 246/2015 de 20.10)
Prestação complementar à proteção concedida aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de segurança social em situação de dependência (Decreto Lei 265/99 de 14.7)
Regime especial de proteção na invalidez e complemento por dependência (Lei 6/2016 de 17.3)
Legislação CGA
Legislação ISS
Legislação ADSE
Legislação PSP
Legislação GNR
Legislação Militares
Regulamentos CPAS
Ligações úteis
INMLCF
American Guides to the Evaluation of Permanent Impairment (AMA Guides)
International Classification of Functioning Disability and Health