Atestado médico de incapacidade multiuso
  • Dra. Ana Rita Pereira / Dr.Eduardo Azevedo Monteiro
  • 16 Julho, 2021
  • Sem categoria

As pessoas que possuem ou desenvolvem uma determinada incapacidade podem vir a ter direitos que são atribuídos pelo próprio Estado e/ou por Seguradoras (aplicável se existir um seguro contratado). Estes benefícios permitem assegurar a manutenção do bem-estar e qualidade de vida mas, para isso, estes têm de ser solicitados junto das entidades responsáveis.

Afinal, qual é a diferença entre um Atestado médico de incapacidade multiuso e um parecer médico para acionar um seguro de vida? Se não existir um Atestado médico de incapacidade multiuso, o seguro de vida pode ser acionado?

A Honnus esclarece as 5 questões mais frequentes:

1. O que é um Atestado médico de incapacidade multiuso?

O Atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM) é um documento médico que comprova formalmente o grau de incapacidade ou deficiência de um indivíduo (adulto ou criança), junto de entidades públicas ou privadas. 

O cálculo efetuado para identificar o grau de incapacidade é baseado na Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) e as doenças a serem consideradas podem ser de várias causas, tais como: genéticas, congénitas, naturais ou resultantes de abusos de substâncias, acidentes, doença profissional ou terceiros (crime). É importante referir que este atestado não tem em conta a profissão realizada pela pessoa avaliada.

O AMIM permite que a pessoa possa usufruir de diversos benefícios fiscais, sociais assim como, benefícios a nível do sector da saúde. Para saber mais leia o nosso artigo Atestado Médico De Incapacidade Multiuso – O Que é e como obtê-lo em tempos de COVID-19.

Atestado médico de incapacidade multiuso

2. Qual a diferença entre uma avaliação médica realizada para obter um Atestado médico e uma para ativar um seguro de vida?

O Atestado médico de incapacidade multiuso tem em conta a incapacidade ou deficiência da pessoa independentemente da sua origem, podendo esta ter sido desenvolvida em qualquer idade. À dissemelhança do AMIM, para ser acionado um seguro de vida, tem que se verificar uma situação de invalidez resultante de doença ou acidente tendo esta sido diagnosticada apenas após a contratação do seguro – não incluindo situações médicas resultantes de crimes, suicídio ou consumo de álcool/drogas ou doenças de nascença ou que já existiam antes da contratação do seguro. 

Para além disso, o Atestado médico de incapacidade multiuso é independente da profissão, ou seja, qualquer pessoa tem direito ao mesmo, mesmo que esteja desempregada ou reformada, enquanto que no seguro de vida a avaliação médica tem em conta  obrigatoriamente a incapacidade para a profissão ou em situações mais extremas, a dependência permanente de terceiros.

3. Qual a relação entre a ativação de um seguro de vida e o Atestado médico de incapacidade multiuso?

Diversas seguradoras pedem o Atestado médico de incapacidade multiuso da pessoa segurada como documento a constar no processo quando é acionado o seguro de vida. 

A incapacidade constante no Atestado funciona como um auxiliar à análise que é feita pela própria seguradora. Este documento vai complementar a documentação clínica apresentada (exames e relatórios) e eventualmente, se existirem dúvidas, pode ser realizada uma consulta presencial pela seguradora para avaliar a pessoa segurada. 

4. O facto de já existir uma situação de reforma por invalidez significa que automaticamente o seguro de vida fica ativado?

Não, uma situação de invalidez atribuída por uma entidade pública (por exemplo reforma por invalidez atribuída pela Segurança Social) ou por outra entidade privada, não ativa automaticamente o seguro de vida. Contudo, o fato de existir uma reforma por invalidez noutro contexto é uma condição positiva para o processo de ativação do seguro de vida.

5. Dado o atraso nas juntas médicas e sem existir um atestado médico de incapacidade multiuso, pode ser pedida a ativação de um seguro de vida?

Sim. Em situações normais ou de exceção, como a situação pandémica que atravessamos, não é exigido o Atestado médico de incapacidade multiuso para poder ativar o seguro de vida, embora tal seja aconselhado.

Nos casos em que não é apresentado o Atestado, é dada importância à apresentação de toda a restante documentação clínica relativa ao processo. Posteriormente à realização do pedido, será realizada uma análise pelo departamento médico da seguradora e, será tomada uma decisão final tendo em conta a documentação médica enviada. 

Nos casos em que a documentação não seja suficiente, a seguradora poderá solicitar documentos adicionais, o que deverá ser respeitado para o melhor esclarecimento da situação. Se, nesta fase, já existir o Atestado multiuso poderá ainda ser apresentado o mesmo junto da seguradora, mas, na inexistência do mesmo e com o objetivo de apresentar mais fundamentação clínica ao processo, a elaboração  de um parecer médico é uma solução!

Concluímos que existe a possibilidade de ativar um seguro de vida, com ou sem a apresentação do Atestado médico de incapacidade multiuso. Independentemente da sua decisão, a Honnus pode ajudar durante este processo!

De que forma acionar o seguro de vida?

  • Com o Atestado Multiusos:
    Podemos auxiliar no pedido do AMIM junto do seu centro de saúde através da elaboração de um relatório de avaliação de estado de saúde que contempla uma proposta do grau de incapacidade baseado em todas as doenças existentes.
  • Sem o Atestado Multiusos:
    Podemos ajudar através da elaboração de um parecer médico fundamentado com proposta de incapacidade permanente e respetiva limitação no exercício da profissão do segurado conforme as condições da apólice, com o objetivo de servir de base no  pedido junto da seguradora.

Como proceder?

  • Reúna toda a documentação referente ao processo em causa incluindo a informação médica de todas as patologias (naturais ou traumáticas) como relatórios e exames recentes.
  • Submeta o processo aqui.
  • Contacte-nos se tiver alguma dúvida